O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) e, consequentemente, seu sucessor, podem ser beneficiados com o pagamento de pelo menos R$ 5 milhões a menos por ano somente em juros da dívida federalizada. O próprio Ministério da Fazenda do governo Dilma Rousseff mostra disposição em negociar, via Senado, a mudança na forma de cobrança.
Atualmente, as prefeituras que federalizaram dívidas no ano 2000, como Bauru, pagam juros pelo Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGPDI), mais a taxa Selic. Mas, com a queda sólida nos juros, a estabilização da economia e a mudança da maioria dos contratos para a fixação de juros dentro da nova realidade, apenas o governo federal é quem continua cobrando valores escorchantes dos prefeitos.
O secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, participou de reunião em São Paulo, nesta semana, juntamente com outros secretários da área. “Prefeituras que federalizaram suas dívidas estão reivindicando há tempo a mudança dos juros. O governo federal fica com um valor muito elevado ao manter o IGPDI. É um tipo de spread que lhe dá lucro no recebimento de dívidas das prefeituras, o que não tem sentido. O ministro Guido Mantega demonstrou disposição em rever essa posição junto ao Senado”, conta.
No caso de Bauru, a dívida federalizada durante o governo Nilson Costa gera parcela mensal hoje de R$ 1 milhão. “Somente os juros reduziriam, pelo IPCA, o valor da parcela em pouco mais de R$ 400 mil. Isso no ano dá R$ 5 milhões que hoje fica com o governo federal por ele cobrar um juro que está muito fora do parâmetro atual da economia e do País”, menciona Garcia.
A alteração, entretanto, depende do Senado. “O governo federal tem de modificar a resolução que trata da federalização de dívidas. Com o sistema atual a dívida fica 150% mais cara do que devia. Tem prefeitura pressionando que, por isso, já pagou boa parte do valro principal inclusive. Nós temos parcelamento até 2030 e essa modificação é uma necessidade”, argumenta.
A dívida federalizada no ano 2000 teve total de R$ 43 milhões, sendo composta de empréstimos realizados pela gestão Izzo Filho e não pagos, mais a conta remanescente dos Lotes Urbanizados, à época, e ainda parcelas não quitadas do empréstimo do antigo banco Chase Manhattan (hoje J.P., Morgan) para a primeira alça do viaduto inacabado (que está sendo concluído pelo atual governo com recursos da União).
Com os juros no patamar cobrado pela União, a Prefeitura de Bauru parcelou R$ 43 milhões, mas já pagou, desde 2000, R$ 62 milhões (dois quais boa parte referente a juros) e ainda assim deve R$ 98 milhões de saldo devedor.
Discutem a mudança nos juros da federalização, além de Bauru, municípios como São Paulo, Rio de Janeiro, Cuiabá (MT), Campinas (SP), Contagem (MG) e outros.