A América Latina Logística (ALL) conseguiu ontem mais 60 dias para cumprir as obrigações estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado ainda em 2011, que busca a recuperação e manutenção das linhas ferroviárias. Como divulgou o Jornal da Cidade ontem, a circulação de trens na região de Bauru havia sido proibida pela Justiça Federal, sob risco de multa de R$ 100 mil por dia em caso de desobediência, a partir de determinação do juiz federal Roberto Lemos dos Santos.
Em reunião realizada ontem com o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, autor da ação civil pública, representantes da ALL pediram dois meses para cumprir o acordo e, como medida de segurança, propuseram diminuir a velocidade dos trens na região até o cumprimento de todas as obrigações pendentes.
Machado sugeriu então que a concessionária pedisse à Justiça Federal uma audiência de emergência para apresentação de justificativas pelo descumprimento, análise da proposta e eventual concessão do prazo solicitado, em aditamento do TAC.
A audiência foi presidida pelo juiz federal Mássimo Palazzolo e, a partir da concordância dos representantes da ALL com o laudo pericial do MPT, Macho concordou em acatar o pedido da empresa, cabendo ao juiz a homologação do acordo.
Na ação civil pública, movida contra a ALL, a ANTT e a União, o Ministério Público Federal (MPF) lista a necessidade de “realização de obras imprescindíveis à manutenção e ao regular e seguro funcionamento da malha ferroviária da região”, além da falta de sinalização de passagens de nível.
Em sua decisão, o juiz federal Roberto Lemos ainda acrescenta descrição de abandono das linhas, citando matéria do JC publicada no último dia 17 de junho, em reportagem assinada por Luiz Beltramin.
Medidas não cumpridas
Em 16 de dezembro de 2010, o juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho concedeu decisão liminar apontando ações emergenciais para tentar evitar o colapso do sistema e acidentes.
As obrigações incidiram sobre a ALL, suas subsidiárias nos trechos de concessão, e União, além da necessidade de fiscalização pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A liminar atingiu as superestruturas da via permanente (linhas férreas) operadas por cada integrante da concessão, dentro dos limites territoriais da 8ª Subseção Judiciária da Justiça Federal.
Em até 90 dias, haveria de ser realizada a adequação das juntas dos trilhos que estivessem soltas, frouxas e com falta de parafusos e ajustes, solucionado os problemas de drenagem da via férrea, contaminação do lastro e lastro enterrado, substituição de todos os trilhos que estivessem com elevado desgaste e lascados, além de adequação da fixação daqueles que se encontrassem frouxos.
A determinação também atingia a substituição de dormentes inservíveis, realização de obras, instalações e de recursos humanos necessários à sinalização das passagens de nível, exceto aquelas já objeto de outra ação civil pública (processo nº 071.01.2007.019585-8), entre outras ações, cada qual com a definição do responsável pelo cumprimento das medidas e prazos.
Houve, em dois de junho ainda de 2011, audiência para tentativa de conciliação, mas apenas parte dos termos foi realizada. A liminar apresentava multa de R$ 200 mil/dia pelo descumprimento.
Sindicato apoia decisão judicial
Coordenador do Sindicato dos Ferroviários de Bauru, José Carlos da Silva ressaltou que os problemas detectados na malha ferroviária já são apontados pela entidade há muitos anos e espera que a ALL cumpra suas obrigações firmadas junto à justiça. De qualquer forma, a entidade apoia a decisão judicial sobre o tema.
O ferroviário e vereador Roque Ferreira (PT) publicou em sua página do facebook mensagem de apoio integral à decisão judicial. “As ferrovias no Brasil precisam ser reestatizadas. Em conjunto com esta medida, deve ser instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar todo o processo de privatizações e cobrar, tanto dos agentes privados, como dos agentes públicos, os grandes prejuízos provocados para a nação e o povo brasileiro”, afirmou.
Posição da ALL
Antes da audiência conciliatória, a ALL enviou nota dizendo que já havia suspenso a circulação de trens em obediência à decisão judicial, mas pontuou melhorias.
Entre os trabalhos que diz ter realizado, a empresa destaca a troca de trilhos e dormentes e obras de nivelamento e alinhamento dos trilhos. “São mantidas turmas de manutenção para todos os serviços, além da utilização de máquinas pesadas, como niveladoras, reguladoras de lastro, soldadoras e equipamentos de ultrassom, este utilizado para avaliar o estado interno dos trilhos”, diz a nota.
De acordo com a ALL, em 2011, na malha que contempla a região de Bauru, foram trocados mais de 35 mil dormentes e 15 mil metros de trilhos, além de obras de alinhamento e balanceamento dos trilhos, o que significa investimento superior a R$10 milhões. A empresa dará continuidade ao seu plano de investimentos na região, sempre com foco na segurança e no aumento da produtividade da ferrovia.
Apesar da quantidade expressiva de acidentes registrados na malha ferroviária da região de Bauru, a ALL alega que os casos têm sido reduzidos de forma expressiva desde 2006, quando a empresa passou a investir na recuperação da operação ferroviária.
A ALL diz também que os recentes relatórios de inspeção realizados pela ANTT, órgão que regulamenta as concessões ferroviárias e agente fiscalizador estabelecido no referido acordo judicial, atestam as condições de segurança da via permanente, informando que “Não restam dúvidas de que a concessionária vem alocando os recursos necessários e realizando adequada manutenção neste segmento, concluindo-se que o trecho inspecionado está em condições compatíveis com o tráfego e com as VMA’s (velocidade) dos trens que circulam na região”.