A estrutura (ainda) está de pé. Ao menos a maioria das edificações, públicas ou privadas, com valor histórico para a cidade, bem ou mal, continua erguida à espera mais do que simplesmente inserção ao rol de edificações tombadas, mas de ações que, de fato, as incluam num contexto prático de valorização da memória.
Atualmente com pouco mais de trinta edificações asseguradas oficialmente, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico de Bauru, Codepac, grupo colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, justifica a demora na conclusão dos processos como natural, pois carece de estudos detalhados nas áreas de pesquisas históricas e arquitetônicas.
Por outro lado, o conselho também esbarra na falta de uma política pública definida, principalmente quanto à inexistência de incentivos, por parte dos governos, aos proprietários de bens particulares com valor histórico.
Em boa parte, os donos relutam contra o tombamento de seus bens. O pé atrás é justificado pela falta de contrapartidas do poder público.
Por um lado, a partir do momento em que é inserido ao “inventário” histórico, o prédio necessita de constantes reparos para manter as características originais. Contudo, atualmente, é o dono ou inquilinos quem arca com as despesas de manutenção.
Para incentivar os proprietários a acatar a inclusão de seus bens ao patrimônio histórico, o Codepac, em parceria com os departamentos jurídico e de finanças da prefeitura, elaborou e enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa isentar em até 75% do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) edificações tombadas.
Conservação da fachada, de acordo com a proposta, garantira metade de isenção nos tributos. A amortização máxima do imposto, prevê a proposta, seria para edificações totalmente tombadas, ou seja, com a obrigatoriedade de se manter as características arquitetônicas originais dentro e fora dos prédios.
O projeto, detalha Sérgio Losnak, presidente do Codepac, faria justiça quanto a quem, de fato, arcaria com a manutenção das características originais do prédio inserido ao patrimônio.
Uma vez tombado o bem, o dono tem uma série de restrições seja na interferência paisagística quanto na exploração econômica da edificação, ao mesmo tempo em que arca com as despesas de restauração ou manutenção.
Desta forma, acredita, todos ajudariam a manter o patrimônio. “Quando o bem particular é tombado o proprietário passa a ter uma certa limitação”, admite. “Muitos enxergam isso como uma interferência no direito à propriedade pois o imóvel acaba entendido como bem público”, analisa.
Gaveta
Apesar de já enviado ao Legislativo, a matéria não deve ser votada tão cedo. Nos bastidores do Legislativo municipal, haveria o receio de que o projeto, caso aprovado na maneira em que se encontra atualmente, incentive o surgimento de uma legião de “curadores do bem histórico”, incentivados apenas pelo desconto no IPTU.
Por isso, a Câmara quer mais tempo e o projeto pode receber novas emendas que preservem o direito aos incentivos apenas para imóveis que, de fato, tenham relevância histórica.
Por outro lado, conforme o presidente do Codepac, não se trata de “festa da uva”. O projeto, explica, prevê que postulantes à isenção ainda deveriam solicitar o benefício junto ao órgão, que avaliaria o caso.
A proposta legislativa deve ser revista em plenário durante as próximas semanas.
Justiça
Entre os proprietários, a ideia é uma justiça tardia. Um dos donos do edifício Abelha, na rua Primeiro de Agosto, região central, o empresário Paulo Abelha é um dos entusiastas desse tipo de contrapartida. “Aguardamos isso da prefeitura há anos”, diz o dono do imóvel.
Erguido no final dos anos 1930, conforme registro em inscrição ao lado da porta de entrada, o prédio que abriga escritórios comerciais deverá passar por nova reforma nas próximas semanas, antecipa o proprietário.
Os reparos com pintura e manutenção das janelas originais de ferro, detalha Paulo, novamente, não terão a intervenção, exceto nas exigências, do poder público.
Tombado como patrimônio histórico do município por meio de decreto baixado em 2004, o edifício, de acordo com Paulo, tem uma cobrança anual de IPTU variante entre R$ 8 mil e R$ 10 mil. No caso do edifício Abelha, detalha um dos donos, a tarifa é “bancada” pelos inquilinos.
O proprietário frisa que a família, apesar de propostas, não tem interesse em se desfazer do patrimônio tombado, independentemente a aprovação ou não do texto sobre insenção parcial de IPTU.
Porém, diz concordar com a recusa de alguns proprietários que dizem se sentir “engessados” sobre a utilização ou eventuais modificações nos bens tombados. “Proprietários não vêem muito benefício”, admite.