10 de julho de 2026
Geral

Abatimento fiscal e ?cartilha? seriam pilares históricos

Luiz Beltramin
| Tempo de leitura: 6 min

Dona de um imóvel na lista dos “tombáveis” , uma mulher que pediu para ter a identidade preservada concorda que incentivos fiscais são uma boa forma de compensação pela restrição física e econômica imposta aos proprietários.

Contudo, ela se diz contra ao tombamento, segundo ela, sem critérios. Para ela, a medida deve ser tomada apenas quando não hajam controvérsias sobre a relevância histórica de determinada área ou edificação. “Você trabalhou muito para comprar uma área ou a herdou e, de repente, não pode usar como quer”, protesta.

Quem também sugere ressalvas às restrições sobre proprietários de imóveis tombados é o empresário Avelino Cortellini. Presidente do Grupo Marca, ele investe em projeto de revitalização da área central da cidade.

Os planos, que envolvem exploração turística, comercial e residencial da área, abrangendo as ruas centrais, além do entorno ferroviário da antiga estação central da Noroeste do Brasil (NOB), entretanto, lamenta o investidor, esbarram na lentidão da conclusão de processos e falta de informações sobre o que poderia ou não ser modificado das estruturas originais.

Na visão do empresário, as leis acerca do patrimônio histórico são subjetivas. “Para tombar basta uma carta. Só que é aí que começa a via sacra”, critica.

Ele garante concordar com a preservação das características arquitetônicas de imóveis que fazem parte da história da formação de Bauru.

No entanto, questiona as restrições em colocar em prática projetos de revitalização econômica e habitacional em áreas atualmente degradadas e que já perderam seus traços originais. “Veja aquelas construções na área da antiga Sorocabana (ao lado da avenida Pedro de Toledo). Aquilo tudo virou uma imensa cracolândia”, lamenta.

Além de objeto de estudo para tombamento municipal, o antigo espólio ferroviário também é visado para entrar no inventário protegido pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Arquitetônico, o Condephaat, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Cultura.

Com uma participação coletiva no custeio da manutenção dos bens históricos, no caso a isenção fiscal parcial, salienta o empresário, ainda haveria de existir uma fiscalização constante sobre os imóveis tombados. “Poderia ser elaborada uma cartilha com o que pode e não pode fazer, com o treinamento sobre o que se espera das partes”, sugere.

Já o presidente do Codepac defende que a própria existência do Conselho no município já é uma demonstração de existência de política pública sobre preservação do patrimônio histórico na cidade.

Por outro lado, Sérgio Losnak admite que o tempo demandado na elaboração dos laudos é extenso mas, segundo ele,  necessária, para a conclusão dos estudos históricos e arquitetônicos. Mas ele concorda que a necessidade de contrapartida junto aos proprietários deixa a história “escondida”.

 

‘Cidade’ suspensa

Um dos primeiros arranha-céus com arquitetura moderna na cidade, o edifício Brasil-Portugal, de cara, mostra que o ditado “coisa boa é coisa antiga” não está errado.

Apartamentos amplos com pé-direito alto, paredes reforçadas e uma aconchegante praça particular em frente denotam o quanto era de vanguarda o edifício quando foi inaugurado, nos anos 1950.

Tombado há dez anos pelo patrimônio histórico, o imponente prédio com 48 apartamentos, divididos em 12 andares, localizado no cruzamento entre as avenidas Rodrigues Alves e Nações Unidas, tem como síndica uma moradora recente, mas já muito bem informada sobre a importância histórica da edificação.

Neuza Garcia Pires está há cinco anos no Brasil-Portugal, onde é síndica há apenas dois meses. Contudo, afirma ter adquirido o espírito comunitário vivenciado no dia-a-dia do grande prédio de apartamentos. “Somos uma comunidade aqui e nos preocupamos uns com os outros”, orgulha-se.

Favorável ao projeto de lei que beneficiaria imóveis tombados com renúncia fiscal, ela tem uma sugestão com forte tendência a movimentar a reunião entre os condôminos. “Acho interessante até mesmo que os moradores continuem pagando a parcela mas destinada ao próprio prédio. Assim faríamos um caixa para melhorias”, sugere. Mais discussão à vista.

 

Defensores da história

Com ou sem política pública de incentivo ao zelo pelo patrimônio histórico, tem gente que protege com unhas e dentes a memória de locais e propriedades que contam como Bauru chegou aos dias de hoje.

É o caso do enfermeiro Paulo Roberto Graça Abiuzzi, que mantém por iniciativa própria um valioso acervo de plantas e fotografias de uma Bauru que ficou apenas nos relatos deixados por outras gerações.

Neto do arquiteto Paschoal Abiusi, projetista do antigo hotel Cariani, prédio tombado pelo Codepac, com fachada do prédio voltada para a praça Machado de Melo, apesar de considerar que muito ainda precisa ser feito para a garantia total de zelo pelo patrimônio, ele se mostra otimista com os “rumos da história”. “Vejo um despertar, o pessoal está acordando”, observa.

Já o historiador Fábio Pallotta, da Universidade Sagrado Coração (USC) enxerga que o despertar, de fato, para a consciência histórica é justamente trabalhar o sentido de preservação entre as gerações futuras, com educação. Ele, assim como o próprio presidente do Codepac, Sérgio Losnak, defende o enraizamento de uma cultura preservacionista.

Entretanto, ele admite que sem política pública para incentivar proprietários a aceitarem a inserção de seus bens no livro tombo, fica difícil as ideias de preservação e até exploração econômica de prédios históricos sair do papel. “Acontece que as pessoas se sentem incomodadas em ter um imóvel histórico. Vivemos, não apenas em Bauru, um ciclo de crescimento vigoroso, com muita especulação imobiliária”, admite o historiador, membro do Codepac.

Por isso, Pallotta afirma defender o que chama de conceito de “economia criativa”. “A criação de um memorial da indústria, por exemplo, valorizaria demais o centro. É possível também explorar economicamente a história. Crescimento é importante só que em Paris ninguém vai meter maçarico na torre Eifel. Nossa realidade é Bauru e temos que buscar nosso espaço”, clama.

 

Na fila

Ele cita alguns dos bens ainda em estudo de tombamento na cidade, como a residência que Pelé comprou para os familiares na rua Sete de Setembro.

Para ser tombada, a moradia, que, explica o historiador, não é a casa onde o rei do futebol passou a infância em Bauru (já demolida), depende de um aval aguardado junto aos Arantes do Nascimento.

Caso tombado, o imóvel poderia abrigar um memorial não apenas do futebol, mas de todo o esporte bauruense. É o que sugere o jornalista e memorialista Luciano Dias Pires. “Poderia ser um museu tanto com artigos que remetem a ligação de Pelé com Bauru mas também de todo o esporte de Bauru em diferentes épocas”, imagina.

Outra área que está na lista do Codepac é o sítio onde funcionava a famosa Casa da Eny, nas proximidades do trevo das rodovias Marechal Rondon e Bauru-Ipaussu. O possível tombamento do terreno é alvo de certa polêmica, principalmente entre a ala mais tradicionalista já que ali funcionou, até os anos 1980,  um dos mais famosos bordéis do Brasil.

Procurada pela reportagem, a família proprietária atual do terreno, com pouco da construção atual onde sobrou apenas a piscina e um antigo letreiro “Restaurante Eny’s Bar”, não quis comentar sobre a proposta de tombamento.

Apenas adiantou que o painel de neon, pretendido pela prefeitura para ser guardado e exposto futuramente em museu, já foi doado. Entretanto, frisam, ninguém ainda foi retirar o luminoso ainda fixado na propriedade.