Cairo - A Suprema Corte Constitucional do Egito reiterou ontem que mantém a decisão de dissolver o Parlamento, rejeitando o decreto emitido ontem pelo presidente Mohamed Mursi para a restauração do Legislativo.
O choque entre poderes, antes de Mursi completar dez dias no cargo, confirma a previsão de turbulência nas relações entre o presidente islamita e os militares.
País mais populoso do mundo árabe (80,4 milhões), o Egito completa 17 meses da queda do ditador Hosni Mubarak mergulhado num vácuo legal, sem Constituição e com dois Legislativos.
Mursi tomou posse afirmando que lutaria contra a dissolução do Parlamento, de maioria islamita, ordenada pela Justiça na véspera da eleição presidencial.
A junta militar assumiu as funções legislativas, mas o ato não foi reconhecido pela Irmandade Muçulmana, que controla quase metade do Parlamento. Dias depois, os generais assumiram por decreto poderes do presidente, completando o que os opositores classificaram de golpe.
Mais organizado grupo político do Egito, a Irmandade manteve a pressão após conquistar a Presidência, com um protesto permanente na praça Tahrir.
O desafio de Mursi foi rechaçado ontem num anúncio veiculado pela TV estatal, em que o tribunal afirma que a ordem de dissolver o Parlamento é inapelável.
Acusada de orquestrar a ação, a junta militar quebrou ontem o silêncio e mandou um recado para Mursi.
Sem Constituição, regido por uma declaração temporária que os militares emendaram a seu favor, o Egito vive uma fase de acomodação entre forças antagônicas na divisão do bolo político.
Constituição
No coração da disputa, está a nova Constituição. O presidente tenta restaurar o Parlamento para impedir que os militares controlem a redação da nova Carta. É ela que vai definir não só o caráter do Estado pós-Mubarak, mas o sistema de governo, ou seja, os poderes do presidente e dos militares. “Há excessos de todos os lados”, disse o jurista Yussuf Auf à TV Al Jazeera. “Mursi não podia anular uma decisão da Suprema Corte e os militares não podiam assumir a comissão constitucional.”
O confronto, por enquanto, se limita à guerra de decretos. Mursi trocou sorrisos ontem com o chefe da junta militar, Mohamed Tantawi, numa formatura de cadetes.
O Exército retirou as tropas que cercavam o Parlamento e a Irmandade Muçulmana manteve o desafio, convocando seus deputados para uma sessão hoje.