Brasília - A diretora-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Magda Chambriard, afirmou que deve sair na próxima semana o relatório da agência com as exigências que serão feitas à empresa petrolífera americana Chevron por causa do acidente na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, em novembro de 2011.
“Estamos finalizando esse relatório, mas vocês não vão encontrar nas multas nenhum valor enorme porque a Lei atual não permite. Se Deus quiser vamos mexer nessa Lei”, disse.
De acordo com Chambriard, já existe uma proposta de alteração para adaptar a norma atual. Além de antigo, o texto vigente está voltado apenas para o abastecimento e a revenda de combustíveis.
“Ela (a Lei) precisa ser adaptada para trazer o foco também para exploração e produção”, completou a diretora. O texto, que já foi sugerido pela ANP, está passando por análise do Ministério de Minas e Energia.
“Vamos encaminhar logo ao Congresso para que possa tramitar. Uma das principais mudanças propostas é justamente o aumento no valor das multas. Propusemos que elas sejam de R$ 30 milhões e que possam ser multiplicadas por cinco em caso de de morte ou derramamento. Acreditamos que essa seja uma multa compatível com o porte de uma grande petroleira”, afirmou Chambriard.
Laudo
Peritos da PF (Polícia Federal), no Rio, concluíram um laudo no qual afirmam não ter ocorrido dano ambiental no vazamento de óleo da Chevron.
O documento foi encaminhado há 20 dias ao superintendente da PF no Estado, Valmir Oliveira, seis meses após a conclusão do inquérito e da denúncia feita pelo Ministério Público Federal.
A conclusão difere dos laudos do Ibama, da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e do oceanógrafo David Zee, anexados ao processo, que relatam ter ocorrido “danos ao ambiente”.