O deputado federal licenciado Rodrigo Garcia (DEM-SP), atual secretário Estadual de Desenvolvimento Social, está sacudindo Brasília (DF) com seu projeto de lei recentemente protocolado na Câmara Federal que pretende instituir regra no Código de Processo Civil (CPC) que regula as audiências informais entre ministros das cortes superiores. A proposta tem ligação direta com a polêmica gerada em torno do encontro “informal” entre o ex-presidente Lula e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, onde este último acusou o petista de pedir para “segurar” o julgamento do mensalão.
Rodrigo Garcia cumpriu agenda em Dois Córregos (SP) (leia página 19), ontem, e esteve ao lado da candidata a prefeito de Bauru Chiara Ranieri (DEM) durante boa parte da agenda, que também contou com a presença do deputado estadual Pedro Tobias (PSDB).
“Este projeto de lei é para dar transparência nas audiências e o fato que me inspirou foi o encontro do ministro Gilmar Mendes com o ex-presidente Lula, no escritório do advogado Nelson Jobim, e que deu aquele grande escândalo de um pedido de um assunto sobre um processo a ser tratado em um ambiente que não era adequado (ação do mensalão)”, contou.
A proposta quer que juiz, ministro, desembargador, quando solicitada audiência com este por uma parte, dê transparência do tema e do que foi tratado. “É preciso aperfeiçoar essa conversas para que ao direito das partes de discutirem o processo com a autoridade judicial seja respaldado em ato oficial e não informal. E a regra para registro dessas audiências é necessária. O despacho auricular com juiz é natural. Mas é preciso transparência e regulação para eventos como o do caso Lula-Gilmar Mendes”, acrescentou o secretário, que é advogado.
O projeto de Garcia casou reação da Associação de Magistrados, que defenderia que a regra só poderia ser alcançada através de estatuto da própria categoria. Mas o deputado licenciado pretende deixar avançar a discussão na Câmara Federal, via Código de Processo.
Bom Prato e idoso
Sobre o programa Restaurante Popular Bom Prato, o secretário estadual garantiu o orçamento. Falta definir o prédio alugado, cuja negociação ainda está em andamento na cidade. “O Bom Prato de Rio Preto está do lado do Terminal Rodoviário e tem fluxo e população carente. Aqui em Bauru tem de definir aluguel que cabe no programa, mas o Bom Prato está garantido”, citou.
“Bauru tem assegurado o orçamento para este ano, após as eleições, para a instalação do programa Restaurante Bom Prato e já na modalidade nova, com cursos profissionalizantes pelo Acessa SP. Tem de identificar entidade com capacidade contábil e estrutural para tocar o programa. E eu estou sendo rigoroso com o local. Tem de ter fluxo, com pessoas carentes atendidas, senão fica desvirtuado o programa”, disse Garcia.
Garcia também antecipou que Bauru precisa se inscrever para receber a rede do programa São Paulo Amigo do Idoso. “É programa desde a construção de instalações, como uma metodologia de envelhecimento saudável que queremos aplicar nas cidades. Bauru terá um Centro do Idoso do Estado, mas em parceria com a prefeitura. O governador Alckmin autorizou mais de 100 unidades passado o período eleitoral. Bauru tem de se inscrever e garantir a parceria”, antecipou. Bauru tem 12% da população idosa.
Em 10 anos, adverte Garcia, o País terá de mudar o atual regime de gastos vinculados, sobretudo em Educação. “Com o envelhecimento da população, escolas não estarão ocupadas como hoje e a vinculação de obrigação de gasto de 25% no setor terá de mudar. É natural isso, não tenho nenhuma dúvida. O País já é adulto e vai ficar cada vez mais idoso. Terá de ir dinheiro para esta área e isso é regra a ser federal”, opinou.