O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) informou ontem ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) deu aval para a discussão da transferência de gestão de unidades hospitalares de responsabilidade do Palácio dos Bandeirantes para as mãos da Prefeitura de Bauru. Uma reunião entre o secretário Municipal de Saúde, Fernando Monti, e um representante direto do Gabinete da Secretaria Estadual de Saúde está sendo discutida.
“O governador não põe objeção alguma na intenção do prefeito de Bauru de assumir os hospitais. Podemos fazer a repactuação e o dinheiro do SUS que vai para os hospitais através do Estado pode ser enviado diretamente para o município”, disse Tobias, ontem, ao JC. O deputado acrescenta que o governo do Estado concordaria até mesmo com a municipalização plena de todo o sistema de saúde. “Bauru é uma das cidades onde o governo do Estado mais investe em hospitais públicos. Não tem uma cidade como Bauru em termos de leitos hospitalares geridos pelo Estado, mas se ele quer administrar, tudo bem”, afirmou Tobias.
O contato para a reunião foi realizado com o secretário Fernando Monti anteontem, através da Secretaria Adjunta da Saúde Estadual. “O deputado estadual Pedro Tobias ligou e disse que falou com o governador Alckmin a respeito da situação e este teria dito que o que a prefeitura quiser municipalizar não tem problema, o Estado passa. A questão é discutir a repactuação, como isso vai se dar”, contou Agostinho.
Repactuação, em síntese, significa deixar claro quem vai financiar o que para manter os serviços hoje pagos através da defasada tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Tem de discutir de que forma fica a repactuação. A princípio, no passado, o Estado aceitava discutir apenas a transferência do Hospital de Base para a prefeitura e lá do jeito que está ninguém quer. Mas o governador estaria disposto a discutir inclusive as demais unidades hospitalares. Se ajustar a forma de financiamento, podemos discutir sim”, opinou o prefeito.
Pelo que o JC apurou ontem, o Estado não aceitaria financiar um serviço que não estaria mais sob seu gerenciamento, pois quem assume um serviço tem de viabilizar também as formas de sustentá-lo. “Ele deveria buscar recursos em Brasília, junto a seus aliados políticos. O governo federal não colabora em nada com a saúde em Bauru. E não me venham falar em recursos do SUS, porque estes são universais, não é do governo federal nem estadual e nem municipal. Não tem mérito nenhum aí”, disse o deputado.
De pronto, o prefeito sabe que a conta simples de transferir para a prefeitura todo o volume de recursos que hoje sai do Ministério da Saúde, via SUS, para o Estado não é suficiente. “O governo do Estado mantém contrato com o Hospital Estadual, onde define metas de contratação de serviços e financia boa parte disso acima da tabela SUS, que é muito defasada. O Base vive só da tabela SUS e, para sobreviver, recebe aporte adicional do Estado. Para discutir transferência de serviço tem de incluir financiamento”, acrescentou.
De qualquer forma, o prefeito prefere pontuar que o diálogo está aberto. “Abriu o canal de conversa que não tinha antes. As unidades sob gestão de organização social não falam diretamente com o município e as internações são discutidas via central de vagas em São Paulo. Isso precisa mudar. Hoje não tem canal direto de diálogo com o município e o mais importante é o canal estar aberto”, finalizou.
Na prática, o prefeito reconhece que é muito difícil que as unidades hospitalares geridas por terceiros, em contratos firmados com o Estado, venham para a administração local.
“Existem contratos estabelecidos e especificidades nas unidades. Uma coisa é certa. Está sendo falado do novo hospital do Centrinho ser Hospital Geral, por exemplo. Isso é bom, mas desde que o Pronto-Socorro funcione lá dentro, senão tem de montar uma estrutura enorme e cara de logística só para transportar pacientes o dia todo“, completou Rodrigo.