Um pequeno gesto que pode transformar a vida das novas gerações. Há oito anos, quem precisa declarar Imposto de Renda (IR) em Bauru pode destinar parte do tributo devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD). Trata-se de uma ação simples, mas que poucos têm a iniciativa de adotar.
Devido à baixa adesão, as entidades assistenciais da cidade não recebem nem 3% dos R$ 6 milhões por ano que poderiam arrecadar se todos os contribuintes se mobilizassem (leia mais abaixo). Para tentar mudar esta realidade, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) de Bauru irá criar um banco de projetos sociais, para que as pessoas possam escolher para qual trabalho assistencial querem doar seu imposto.
“O que a gente percebe é que as pessoas se sentem desestimuladas por não saber antecipadamente para onde o dinheiro vai. Até então, ela doava para o fundo e esse dinheiro era distribuído de acordo com critérios do conselho. Esperamos que, agora, tendo poder de decisão, elas passem a participar mais”, comenta a presidente do CMDCA, Sandra Cristina Ferreira Franco.
Ela explica que a baixa adesão também é motivada por desconhecimento de grande parte da população e acredita que, com a divulgação da novidade, mais pessoas se interessem por esta forma solidária de destinar o tributo. A expectativa é de que o plano esteja em pleno funcionamento até meados de outubro.
Na prática, o banco de projetos ficará abrigado na página oficial da Prefeitura de Bauru (www.bauru.sp.gov.br). Cada uma das 70 entidades assistenciais associadas ao CMDCA e que atendem crianças e adolescentes poderão inscrever até três projetos.
Todos eles serão avaliados pelas comissões do conselho e, se aprovados, permanecerão por 15 meses no site da Prefeitura para captar recursos. Para destinar o imposto, o contribuinte terá de acessar a página, clicar no link “Bem-Estar Social”, depois em “CMDCA” ou acessar diretamente o endereço http://hotsite.bauru.sp.gov.br/cmdca.
Doação antecipada
Em seguida, bastará acessar o link “Banco de Dados” (que ainda não está disponível) e optar pelo projeto de interesse, preenchendo nos respectivos campos o nome do trabalho e da entidade escolhida. Após a confirmação, será gerada uma guia que deverá ser paga antes de efetuar a declaração do IR.
Conforme explica o delegado adjunto da Delegacia da Receita Federal (DRF) em Bauru, Belmiro Antônio Peres, o contribuinte terá de fazer um cálculo aproximado do imposto devido e estimar o valor que poderá ser doado aos projetos, com base no percentual permitido. Para pessoas físicas, o limite é de 6% do valor do tributo devido e, para empresas, 1%.
“Quando o ano está acabando, a pessoa já tem certa ideia dos seus rendimentos no período, que, geralmente, não costumam variar muito de um ano para outro. Com base nesta estimativa, ela faz o cálculo do imposto devido e do percentual que poderá doar. Gera a guia e paga este valor até o final do ano, para que esta doação possa constar na declaração que ela fará no ano seguinte”, detalha. O valor destinado dentro do limite permitido pelas regras da Receita será abatido do total do imposto devido.
De acordo com Sandra, presidente do CMDCA, as entidades interessadas em participar do banco já podem inscrever seus projetos. Eles serão avaliados até outubro e, automaticamente, já serão incluídos na listagem que ficará disponível no site da prefeitura.
Pioneirismo
Bauru é uma das primeiras cidades no País a implantar o banco de projetos para que os contribuintes possam escolher para quem destinar parte do Imposto de Renda. De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) de Bauru, Sandra Cristina Ferreira Franco, municípios como São Paulo e Curitiba já implantaram a iniciativa, com sucesso.
“São pouquíssimas cidades no Brasil e Bauru é uma das pioneiras. Estamos amadurecendo esta proposta há uns quatro anos, porque percebemos que os contribuintes sentiam necessidade de participar da escolha. Então, o banco cria esta via de mão dupla: a destinação do imposto continua sob supervisão do conselho, mas incluindo o dono do recurso neste processo”, frisa.
Potencial inexplorado
De acordo com o delegado adjunto da Delegacia da Receita Federal (DRF) em Bauru, Belmiro Antônio Peres, as entidades assistenciais de Bauru poderiam receber R$ 6 milhões por ano se todos os contribuintes destinassem parte de seu imposto devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD).
Trata-se de um potencial totalmente inexplorado, visto que, em 2011, apenas 26 pessoas da cidade colaboraram com um total de R$ 27.835,00 e sete empresas destinaram R$ 86.616,00.
Neste ano, 66 cidadãos doaram R$ 59.221,00 e sete empresas destinaram R$ 10.731,00. “A doação precisa ser feita através do modelo completo da declaração de IR. Se considerarmos que 25 mil contribuintes de Bauru usaram o modelo completo no ano passado, a quantidade que reverteu imposto ao fundo é ínfima”, pondera.
Todo o valor que deixa de ser recolhido às entidades acaba sendo destinado automaticamente à União, que repassa 21,5% do montante aos estados e retorna apenas 22,5% aos municípios. “Do total de R$ 6 milhões que as entidades deixam de arrecadar, R$ 1,350 milhão volta para o orçamento do município. Mas vale destacar que este recurso não necessariamente será utilizado para manter as instituições assistenciais”, frisa.
Transformação social
O presidente Associação das Entidades de Assistência e Promoção Social (Aeaps), Edemilson Arias Pinotti, ressalta que o gesto simples – e sem custos adicionais - de cada contribuinte pode provocar mudanças significativas e permanentes na vida de muitas crianças e adolescentes de Bauru. Para ele, caso a adesão dos contribuintes crescer significativamente a partir da proposta do banco de projetos, será possível atender praticamente toda a demanda existente na cidade quanto aos serviços voltados a este público.
“Se os recursos atingirem o potencial máximo, poderemos profissionalizar as entidades e ampliar o atendimento em toda a cidade. Além disso, iríamos desonerar o Fundo Municipal de Assistência Social, que poderia focar seus repasses somente às entidades que atendem idosos, deficientes, soropositivos, dependentes químicos, população de rua, entre outros”, enumera.