A exigência de curso específico e adequações nos veículos para mototaxistas e motofretistas foi adiada para fevereiro de 2013 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), após protestos da categoria na cidade de São Paulo. A medida ‘salva’ os profissionais do município, que em sua maioria não aderiram à regra, e também livra a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural e Bauru (Emdurb), que não estava apta nem preparada para fiscalizar a partir de hoje, como deveria acontecer antes do recuo do Contran.
Nico Mondelli Júnior, presidente da Emdurb, afirma que, por conta do adiamento, terá condições de viabilizar o cadastro dos mototaxistas e motofretistas em Bauru a partir da aprovação do projeto de lei que tramita na Câmara Municipal desde maio deste ano. No entanto, o município teve pelo menos um ano para tomar as providências necessárias e não o fez.
Para a categoria dos mototaxistas, que já é regulamentada no município, a Emdurb já vai exigir o curso ministrado pelo Sest/Senat para o recadastramento dos profissionais, que começa na próxima segunda-feira. O presidente diz que autuações ainda não serão feitas com base nas novas regras. No entanto, seguindo a lógica da exigência imediata do curso para o cadastramento dos mototaxistas, aqueles que não tiverem o curso devem ser considerados irregulares.
De acordo com o Sest/Senat, 310 profissionais da categoria fizeram o curso. Atualmente, o número de mototaxistas regularizados é de 218 ante menos de 100 no início do ano. A estimativa, no entanto, é de que outros 800 atuem irregularmente.
Vale lembrar que a atividade ilegal é porta de entrada para o transporte de entorpecentes no município. Em razão disso, a Emdurb e a Polícia Militar têm intensificado a fiscalização, ainda deficiente.
Motofrete
No caso dos motofretista, a situação exige ainda mais empenho da Emdurb para cumprir sua obrigação antes de fevereiros de 2013. Nico Mondelli garante que, imediatamente após a aprovação da lei, será aberto o cadastramento para a categoria no município. As motocicletas deverão ainda circular com placas vermelhas.
Também serão obrigatórios o protetor de motor ‘mata-cachorro’, o aparelhador de linha, conhecida como antena ‘corta-pipa’, e o sidecar para os casos de transporte de botijões de gás e galões de água. Em relação aos coletes, além dos padrões estabelecidos pelo Contran, terão de ser azuis para os mototaxistas e vermelhos para os motofretistas. Esta norma foi criada por um decreto municipal.
Outra exigência é a de faixas refletoras tanto nos coletes quando nos capacetes dos motofretistas. O número de profissionais que fez o curso do Sest/Senat foi de 250.