Em maio deste ano, a Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) liberou o funcionamento do supermercado Atacadão, do grupo Carrefour, em Bauru, mesmo sem a entrega das obras de contrapartida de adequação do sistema viário exigidas pelo Grupo de Análise de Empreendimentos (GAE). O município, porém, assinou um termo de compromisso, determinando o prazo de 90 dias para a conclusão das intervenções, mas a empresa não cumpriu o prazo.
A postura da Seplan em aceitar a entrega das obras depois da inauguração do empreendimento já é passível de questionamentos, pois a legislação prevê justamente o contrário. À época, o titular da pasta, Rodrigo Said, argumentou que a assinatura do termo de compromissos não traria prejuízos ao poder público.
No entanto, o combinado não foi cumprido e o município não deve aplicar qualquer tipo de sanção ao grupo empresarial. A negligência poderia ocasionar, até mesmo, na cassação da licença de funcionamento do supermercado.
Said argumenta que uma reunião, realizada anteontem, discutiu a situação com o diretor do Atacadão, John Kennedy da Silva, e contou com a participação da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).
“Uma empresa já foi contratada pelo grupo. As obras devem começar entre 10 e 15 dias e concluídas, a partir disso, em até um mês e meio”, pontua Said.
A meta da empresa é reduzir os impactos negativos, causados pelo novo estabelecimento, no trânsito na avenida Nações Unidas, nos acessos ao estabelecimento, que fica no terreno da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), e ao Núcleo Habitacional Presidente Geisel.
A principal intervenção exigida pelo GAE deve acontecer na rotatória em frente ao Ceagesp. De formato circular, os empreendedores vão fazer obras para torná-la oval, permitindo, assim, a passagem de um maior número de veículos de uma só vez.
As obras no sistema viário, de responsabilidade da empresa, incluem ainda a instalação de semáforos no acesso da avenida ao bairro e sinalizações de trânsito.
Mudança no projeto
Se a empresa não entregou as obras exigidas antes da inauguração do supermercado por ter demorado a levar os projetos ao poder público, a justificativa para o não cumprimento do prazo de 90 dias é a mudança do projeto solicitada pelos próprios empreendedores.
O pedido tem como objetivo mudar o desenho do sistema viário proposto para que não sejam necessárias as mudanças na localização dos postes de iluminação pública, o que geraria mais custos à empresa.
Rodrigo Said conta que a solicitação foi feita há cerca de um mês e já foi autorizada há duas semanas pela Seplan. “Entendemos que, dessa forma, os transtornos na execução das obras seriam menores”, alega.
O secretário diz ainda não temer que as exceções concedidas à empresa gerem precedentes a novos casos de descumprimento da lei em Bauru. “Optamos pelo bom senso”.
Empresa diverge de Said
Procurada pela reportagem do Jornal da Cidade, a assessoria de imprensa do grupo Carrefour (Atacadão) confirmou reunião junto à prefeitura na terça e a intenção de iniciar as obras, que já deveriam estar concluídas, em agosto. No entanto, diferentemente do que alegou o secretário Rodrigo Said, o órgão diz que ainda aguarda a aprovação de projetos.
Drenagem
Outra frente de obras que foi assumida pelo grupo empresarial responsável pelo mercado é de drenagem. Isso porque, com o asfaltamento da área onde o estabelecimento foi construído, a região perdeu na absorção de águas de chuva. O prazo estabelecido em maio, que era de 45 dias, também não fui cumprido.
As obras, porém, estão em execução. A empresa garante que serão concluídas até o final de agosto.