São Paulo - A comissão mista criada para analisar a medida provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal, adiou na manhã de ontem a reunião na qual dará continuidade à votação dos destaques apresentados ao parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da MP. A nova reunião está marcada para ocorrer no dia 28 de agosto.
Anteontem, quatro alterações foram aprovadas pela comissão em votação caracterizada pela vitória da bancada ruralista do Congresso. A comissão foi criada para discutir a MP enviada pelo governo ao Congresso como complemento ao veto realizado pela presidente Dilma Rousseff ao Código Florestal em maio. Já foi aprovado pela comissão o texto-base do relator, falta analisar 38 emendas em separado.
“É uma espécie de freio de arrumação”, disse o senador Jorge Viana (PT-AC) para explicar a decisão do presidente da comissão mista, deputado Bohn Gass (PT-RS), de adiar a reunião.
De acordo com Jorge Viana, emendas apresentadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária, algumas já aprovadas ontem, preocupam o governo federal, que teme retrocesso nos acordos já firmados em torno do novo Código Florestal.
“Está havendo uma ação para danificar a medida provisória da presidente (Dilma Rousseff). Decisões que já haviam sito tomadas no Senado, na Câmara e na medida provisória agora estão sendo modificadas e isso é muito grave para o país. Vai se fazer uma espécie de freio de arrumação e o governo resolveu endurecer”, afirmou o senador.
Em votação que precisou ser desempatada pelo voto do presidente da comissão, foi rejeitada emenda de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-PR) propondo a supressão do conceito de “áreas úmidas”.
Uma das alterações aprovadas acaba com as áreas de proteção permanente nas margens dos rios intermitentes - aqueles que, em períodos de estiagem, desaparecem temporariamente.