As greves estão assumindo caráter nacional. Quando são localizadas ou setoriais, como greves no transporte público ou em uma categoria do funcionalismo, já trazem grandes transtor-nos para a população. Mas agora estão se multiplicando e atingindo o País de ponta a ponta. As universidades federais, há meses, estão paradas de norte a sul; funcionários da Anvisa cruzam os braços, dificultando a distribuição de remédios; policiais federais entregam as armas e fazem operação padrão; policiais rodoviários federais se juntam a eles e ao protesto dos caminhoneiros, paralisando o transporte rodoviário, hoje o principal do País; outras categorias do funcionalismo federal estão se articulando para parar. Não bastassem os problemas de saúde, segurança, trânsito e outros que se agravam à medida que a população urbana aumenta, as greves tornam a vida da população ainda mais difícil.
Não somos contra o direito de greve e, menos ainda, o direito que as pessoas têm de lutar por uma vida melhor. Mas a greve é um recurso extremo, quando se esgotam as tentativas de negociação. As partes envolvidas, empregadores (empresas ou governos) e funcionários e em-pregados, em primeiro lugar devem prevenir as greves, eliminando ou atenuando as causas. A maioria delas pode ser sentida antes que chegue ao ponto de criar o confronto. Cada greve tem a sua causa ou causas. A causa mais frequente, contudo, é a reivindicação de melhoria salarial. Neste caso, entre outras, há duas condições que podem evitar a greve. Uma é não esperar que a insatisfação se estabeleça. Os assalariados querem aumento quando o salário não acompanha o custo de vida ou quando a situação econômica do país ou da empresa melhora, pelo aumento da arrecadação ou do lucro. A perda aquisitiva deve ser reposta e o superávit ou lucro deve compen-sar ambas as partes. Quando o governo ou a empresa fica esperando que o assalariado reclame, a insatisfação chegou ao ponto em que o atendimento não pode esperar mais e só a greve pode apressá-lo. No caso do governo, há categorias que não tiveram reajustes nos últimos anos e o orçamento para o próximo exercício não prevê recursos para aumentos salariais. Chegou ao ponto de ruptura.
A outra condição é tratar os servidores com equidade, evitando a injustiça do tratamento desigual. É a isonomia, prevista no parágrafo primeiro do Art. 39 da Constituição Federal: "A lei assegurará, aos servidores da administração direta, isonomia de vencimentos para atribuições iguais ou assemelhados do mesmo poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho." A lei determinada é a Nº 8.112/90, que instituiu o regime jurídico único para os servidores públicos. Entretanto, um levantamento divulgado por Exame.com, em 27 do mês pas-sado, apresenta: salário de Analista Administrativo: Executivo = R$ 4.145,22; Judiciário = R$ 6.611,39 e Legislativo - Senado =. R$ 18.440,64 e Câmara = R$ 11.914,88. Salário médio: Exe-cutivo ? Civis = R$ 7.678,00 e Militares = R$ 3.431,00; Judiciário = R$ 11.709,00 e Legislativo = R$ 13.887.
Embora essa lei disponha sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, cada um dos poderes vem exercendo autonomia na administração do seu quadro de pessoal, diferenciando o servidor público do mes-mo ente republicano. Cada ramo do governo deveria ficar adstrito ao exercício do ?poder? que lhe foi explicitamente conferido pela Constituição. O poder do Legislativo é legislar, o do Judiciário é assegurar a justiça, na conformidade da lei, e o do Executivo é exercitar a administração pública. O regime jurídico único deveria ser o mesmo para todos, porque o servidor público é servidor público em qualquer órgão público onde esteja lotado. Agora, com a entrada em vigor da chamada ?lei da transparência pública?, as disparidades salariais estão ficando evidentes e são um estopim para as greves. A Dilma que se cuide.
O autor, Pedro Grava Zanotelli é ex-presidente da Ordem dos Velhos Jornalistas de Bauru e membro da ABLetras