As discussões em torno da proposta da Secretaria do Estado de Saúde para que o município de Bauru assuma a gestão do Hospital de Base, cuja reunião será realizada hoje, em São Paulo, foram utilizadas por alguns vereadores da base governista e também da oposição, durante a sessão legislativa de ontem, como pretexto para liberar geral na fixação de regras para a Fundação Regional de Saúde.
A proposta, sem qualquer informação de conteúdo, surgiu na Câmara ontem, o mesmo Legislativo que quando autorizou a criação da entidade aprovou emenda exatamente para obrigar a aprovação de suas regras em plenário.
O receio da criação de uma estrutura que, depois, viesse a ser elefante branco do sistema de saúde, sem resolver suas principais mazelas, foi o prato principal das críticas dos que, agora, querem exatamente o inverso. Até a oposição embarcou na ideia. As bancadas do DEM e PSDB vão apresentar projeto de lei, na próxima semana, com emenda à lei que cria a fundação, mas eliminando o artigo que exige a análise do estatuto pelos vereadores. A proposta recebeu o apoio imediato do líder governista, Renato Purini (PMDB).
Não há impedimento constitucional para que o prefeito crie a fundação. A emenda, de fato, é que afronta a Constituição. Assim, Rodrigo já tem poderes para criar a estrutura. Ocorre que, em razão do período eleitoral, parte da Câmara ameaçou criar uma demanda jurídica caso a estrutura fosse organizada sem o aval do parlamento local.
A ideia embutida na nova cartada é criar ambiente para deixar livre o caminho para a fundação, sem o debate na Câmara. A maioria dos edis, inclusive, não tem conhecimento de como vai funcionar o novo “órgão”.
Na mesma onda do prefeito, a vereadora e candidata a prefeita, Chiara Ranieri (DEM), confirmou que vai assinar o projeto proposto por Marcelo Borges por estar tranquila em razão ao conteúdo do estatuto. “Pedi um parecer do advogado Luiz Toledo e ele disse que não temos com o que nos preocupar”, declarou.
Já Marcelo Borges usa outros argumentos. Ele entende que o município tem de assumir a estrutura do Hospital de Base e que a fundação tem papel importante nesta mudança.
Críticas
A proposta das bancadas do PSDB e do DEM foi criticada por três parlamentares. Roque Ferreira (PT) ironizou a ‘solução mágica’ encontrada pelo município e pelo Estado para solucionar a crise. “É um embuste preparado e organizado para vender uma falsa ideia de que haverá solução”, pontuou. Fabiano Mariano (PDT) também registrou seu posicionamento contrário à iniciativa demotucana e lembrou os diversos episódios em que o Estado se furtou à discussão da crise hospitalar em Bauru.
O perigo de a entidade se transformar em um ‘cabide de empregos’ foi enfatizado por Moisés Rossi (PPS), que questionou ainda se o município, de fato, teria condições de assumir a gestão hospitalar, já que pessoas ainda passam madrugadas nas filas em busca de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Os três vereadores votaram contra a criação da Fundação Regional de Saúde.
Adesão
Por outro lado, os outros dois parlamentares contrários à entidade declararam apoio a proposta de a Câmara abrir mão de discutir a Saúde. Roberval Sakai (PP) afirmou que, como a iniciativa pode ajudar a resolver o problema, deverá apoiá-la.
Amarildo de Oliveira (PPS) alega que o momento é diferente daquele em que o pedido de criação da entidade foi discutido. “Não havia regras. Hoje conhecemos o estatuto e precisamos assumir o Hospital de Base. Não podemos travar a cidade”.
José Carlos de Souza Batata (PT) é o único vereador que não votou no projeto por estar, à época, à frente da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel). O petista, porém, afirmou que ainda não definiu qual posição tomar. Apesar de seu companheiro de partido e sua esposa e vice-prefeita, Estela Almagro (PT), serem contrários à Fundação Regional de Saúde, ele defendeu ontem a gestão do HB pelo município e ainda cobrou agilidade na transferência.
Como foi a pauta do dia
Os vereadores aprovaram ontem o projeto que devolvia a vigência à lei de 1992, que criou o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Ela foi revogada no final do passado, por erro da Prefeitura de Bauru e desatenção do Legislativo, junto com a proposta que promovia alterações no Conselho Tutelar.
A Comissão de Justiça e a Secretaria de Negócios Jurídicos fizeram um acordo para a aprovação de uma emenda que garantia a validade dos atos do CMDCA durante o tempo em que não teve embasamento legal.
Também foi aprovado o Plano Municipal de Educação. No entanto, a candidata da oposição, Chiara Ranieri (DEM), aproveitou o ensejo para lembrar que a administração Rodrigo Agostinho (PMDB) não fez escolas. “Os próximos prefeitos vão ter que correr para garantir que toda a oferta de ensino infantil seja de período integral, como prevê o plano”, cutucou.