Aprovado pela Câmara Municipal no dia 6 de agosto, o projeto de lei que obriga os supermercados a fornecerem gratuitamente embalagens para o transporte de mercadorias será vetado pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). O embasamento legal seria a forma de garantir a distribuição das sacolinhas em Bauru após o dia 15 de setembro.
Isso porque a liminar concedida pela juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1.ª Vara Cível do Fórum João Mendes (São Paulo), que no dia 25 de junho determinou a volta das sacolinhas foi derrubada pelo desembargador Torres de Carvalho, da Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao analisar recurso do grupo WallMart.
Por conta disso, determinou o prazo final para que os supermercados fornecessem as polêmicas sacolas plásticas. O desembargador argumenta, justamente, a inexistência de lei que obrigue os supermercados a cumprirem a decisão.
Por outro lado, Rodrigo Agostinho justifica sua decisão de vetar a lei por entender que o município não tem competência para legislar sobre o tema. Segundo o prefeito, muitas cidades do Estado de São Paulo tentaram viabilizar este tipo de iniciativa, mas foram barradas pelo Tribunal de Justiça. “Isso não é novo. Há muito tempo, as Câmaras e Prefeituras aprovam essas leis, que são derrubadas por inconstitucionalidade”, diz.
A assessoria de imprensa da Associação Paulista de Supermercados (Apas) diz que o órgão não comenta leis municipais com essa finalidade, em razão dos impedimentos legais decididos pela Justiça em diversas cidades.
Em nota, a associação pondera que respeita as decisões judiciais e orientou todas as suas empresas a fornecerem as sacolinhas após a liminar de junho. No entanto, a assessoria confirma a interrupção a partir de 15 de setembro.
De acordo com a Apas, a campanha pelo fim das sacolas plásticas descartáveis tem como objetivo defender a sua campanha em favor da sustentabilidade e contra a cultura do desperdício. Os supermercados paulistas distribuem anualmente 7 bilhões de sacolas plásticas descaráveis. “Substituí-las por 7 bilhões de sacolas de qualquer outro tipo de material em nada amenizaria o problema ambiental”, pontua, em nota.
No contraponto ao argumento, os autores do projeto de lei municipal, José Roberto Segalla (DEM) e Luiz Carlos Barbosa (PTB), advertem, na exposição de motivos, que as sacolas plásticas correspondem a apenas 0,2% do volume de lixo levado aos aterros sanitários.
Segalla reage
Na última segunda-feira, José Roberto Segalla já havia alertado Rodrigo Agostinho sobre a necessidade de agilizar a sanção da lei que obriga os supermercados a fornecerem aos clientes embalagens para transporte de mercadorias. Ao saber da decisão do prefeito em vetar a iniciativa legislativa, o parlamentar avisou que vai articular a derrubada do veto.
A decisão do chefe do Executivo será submetida ao plenário da Câmara Municipal e Segalla espera contar com a maioria dos votos para barrá-la, forçando Rodrigo a ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade.
O vereador acredita que não encontrará dificuldades para isso, pois o projeto, do qual é coautor, contou com a aprovação unânime de seus pares. Além disso, partiu de parlamentar da base governista a emenda, já aprovada, que dava ainda mais rigor à proposta inicial. O texto dizia que, caso os estabelecimentos optassem pelo oferecimento de sacolas plásticas, essas deveriam ser biodegradáveis.
Agenda dos candidatos
Rodrigo Agostinho (PMDB)
Tarde – Gravações em estúdio para programa
eleitoral de rádio e TV
s20h – Cerimônia de entrega do título de Cidadão Bauruense para José Renato de Oliveira
Chiara Ranieri (DEM)
s9h – Reunião com equipe de campanha
s15h – Atendimento na FIB
Paulinho (PSTU)
sGravação do programa eleitoral de rádio e TV
Clodoaldo Gazzetta (PV)
s7h – Entrevista rádio 96 FM
s8h – Visita à feira da Virgílio Malta
s9h – Gravação programas eleitorais
s11h – Visita a apoiadores da Vila Industrial
s15h – Gravação de externas para programa eleitoral
s20h – Visita a bares e restaurantes da Avenida
Nações Unidas