Você sabia que todos os bares e restaurantes devem ter a sua tabela de preços e serviços informada na área externa do estabelecimento? Segundo dados da Fundação Procon, nenhum destes locais em Bauru cumpre o decreto de lei federal 5.903 de 2006, que prevê a medida. Notando o problema a partir de fiscalizações, a unidade do Procon na cidade realizará palestra educativa aberta aos proprietários de bares e restaurantes na próxima segunda-feira.
Foi a partir do trabalho do Núcleo Regional da Fundação Procon, - responsável pela parte educativa e de fiscalização da Fundação na região de Bauru e Marília -, que descobriu-se o descumprimento da lei.
A coordenadora do Procon em Bauru, Fernanda de Assis Martins Pegoraro, revela que nenhum dos estabelecimentos visitados apresentava o cardápio em sua parte externa.
“Eu acredito que nenhum bar ou restaurante de Bauru cumpre a norma, porque em todas as fiscalizações feitas ultimamente pelo nosso núcleo regional, esses estabelecimentos não possuíam o cardápio do lado de fora”, disse.
Fernanda explica que o não cumprimento confronta a lei que dispõe sobre as práticas infracionais, que atentam contra o direito básico do consumidor de obter informação adequada e clara sobre os produtos e serviços. “A ideia da lei é que o consumidor, antes de entrar no estabelecimento, consiga analisar se os preços e as opções são interessantes para ele”.
Dificuldade
O inciso 2º do artigo 8 desta lei trata que “a relação de preços deverá ser também afixada, externamente, nas entradas de restaurantes, bares, casas noturnas e similares”. Ao ser questionado pela reportagem do JC sobre a lei federal, o proprietário de bar Wagner General, 52 anos, se espantou. “Verdade? Nunca fui informado sobre isso, nem nos momentos em que fui fiscalizado”.
Para ele, que trabalha no ramo há 25 anos, a medida prejudica os comerciantes. “Primeiro pensamos: como colocar este cardápio todo na parte externa do bar? Só em porções tenho 35 itens. Se for um luminoso, com certeza será depredado e o prejuízo é certo. Se pintarmos na fachada do bar, poderemos sofrer pichações”, justificou.
A equipe de reportagem do JC procurou ontem o Sindicato dos Proprietários de Bares, Restaurantes e Similares de Bauru para que a entidade se posicionasse sobre o assunto, mas o presidente não foi encontrado e não retornou aos recados deixados com funcionários. A multa para cada estabelecimento que descumpre a norma é calculada e afixada de acordo com o seu porte e o rendimento bruto.
Educação e fiscalização
Ciente dos principais descumprimentos de leis em bares e restaurantes, a Fundação Procon, em níveis municipal e estadual, promoverá na próxima segunda-feira uma reunião com os donos desses estabelecimentos, às 18h30, no auditório do Espaço Cultural da Secretaria Municipal de Cultura, na avenida Nações Unidas 8-9, em Bauru.
“Será um momento de orientação a todos os donos de bares e restaurantes com relação à legislação, porque a fiscalização será intensificada no próximo mês. A gente vem trabalhando para esses empresários conhecerem a lei. O propósito da fiscalização é orientar e regularizar o mercado de consumo”, alerta a coordenadora do Procon em Bauru, Fernanda de Assis Martins Pegoraro.