O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) enviou à Câmara Municipal veto parcial à lei aprovada, por unanimidade, concedendo descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a imóveis tombados. O artigo vetado foi criado pelos parlamentares e obriga que a oficialização dos tombamentos pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico de Bauru (Codepac) seja confirmada pelo Legislativo.
O argumento do chefe do Executivo é de que as regras para o tombamento de imóveis no município já estão previstas em lei de 1992 e que o autógrafo em questão trata apenas da proposta de isenções.
Os líderes do governo e da oposição, Renato Purini (PMDB) e Marcelo Borges (PSDB), receberam o veto com cautela e respondem que vão discuti-lo. “Se ele dissesse que não tínhamos competência para tal ato, teria problemas, pois o Codepac foi criado por iniciativa parlamentar”, diz o tucano.
A iniciativa dos parlamentares foi motivada pelo receio de que a nova lei incentive o surgimento de uma legião de ‘curadores do bem histórico’, motivados apenas pelo desconto no IPTU.
Outra emenda foi assinada pela Comissão de Obras e obriga os proprietários dos imóveis tombados a promoverem as benfeitorias necessárias nos prédios, dentro do prazo de três anos.
Atualmente são 30 imóveis tombados oficialmente em Bauru. Reportagem publicada no Jornal da Cidade no dia 8 de julho mostrou que os proprietários de outros que poderiam ser assegurados junto ao Codepac apresentam resistência justamente em razão da falta de políticas públicas e incentivos. Os descontos propostos podem chegar até a 75% de acordo com o tipo de tombamento.
Agenda dos candidatos
Rodrigo Agostinho (PMDB)
Tarde – Gravação do programas de rádio e TV
18h – Entrevista em emissora de TV
Clodoaldo Gazzetta (PV)
9h – Gravação de programa de rádio
14h – Visita a empresa da cidade
18h30 – Reunião com equipe da campanha
20h – Gravação de programa de TV
Chiara Ranieri (DEM)
9h – Reunião com equipe de campanha
12h – Visita ao Ciesp
15h – Gravação de programas de TV
19h – Encontro com moradores Sta. Edwirges
Paulo Martins (PSTU)
Manhã – Discussão com pessoal de uma revista do Mary Dota
– Discussão sobre educação
Tarde – Reunião com apoiadores no comitê
Agenda sujeita a alterações.