Um cartório de notas de Tupã registrou o que pode ser considerado o primeiro documento de oficialização de uma união poliafetiva no Brasil. Um homem e duas mulheres, que moram no Rio de Janeiro e vivem juntos há três anos, conseguiram declarar a existência do relacionamento por meio de uma escritura pública, assinada no cartório da cidade paulista, que fica a 182 quilômetros de Bauru.
O registro foi feito há cerca de três meses, mas somente agora foi publicado no Diário Oficial do Estado. A escritura, no entanto, não garante os mesmos direitos de uma certidão de casamento e serve apenas como início de prova em caso de litígio. Em uma eventual dissolução do relacionamento sem consenso para a divisão de bens, por exemplo, eles ainda teriam de comprovar judicialmente a união estável por meio de outros documentos, como contas as bancárias conjuntas que já possuem.
Não prevê, ainda, outros direitos previstos na instituição matrimonial, como recebimento de pensão em caso de morte de um dos cônjuges ou tornar-se dependente em plano de saúde ou na declaração do imposto de renda. Também não abre precedente jurídico, já que a questão não chegou a ser encaminhada a debate no Judiciário.
“Trata-se de um documento para declarar a condição em que eles já vivem, um contrato apenas para deixar claro algumas regras patrimoniais e de convivência. É algo de efeito interno, uma garantia apenas para os três”, explica a tabeliã Cláudia do Nascimento Domingues, que fez o registro.
Estudiosa do tema – ela está fazendo doutorado a respeito de uniões poliafetivas -, ela orientou o trio a registrar testamento em cartório, como forma de garantir a divisão de bens conforme a vontade de cada um. De acordo com Cláudia, que preferiu não divulgar o nome dos envolvidos, os três procuraram diversos cartórios no Rio de Janeiro e em São Paulo, que se recusaram a lavrar a declaração de convivência pública.
“Eles chegaram até mim por meio de professores e advogados que me conheciam. Não havia impedimento legal nenhum para que eu lavrasse a escritura. E, entre eles, também não havia nenhuma dúvida sobre a vontade que tinham de viver como entidade familiar, com o estabelecimento, por escrito, de alguns direitos e deveres”, detalha.
Realidade múltipla
A tabeliã revela que o homem e as duas mulheres trabalham como profissionais liberais e a relação entre eles é assumida diante da família e amigos. “Este tipo de configuração familiar pode parecer algo novo, mas é mais comum do que a gente possa imaginar”, observa ela, destacando que pelo menos outros quatro grupos já a consultaram para oficializar a união por meio de escritura pública.
“E não são, necessariamente, um homem e duas mulheres. São uniões formadas até por mais pessoas, de sexos diferentes ou do mesmo sexo. A configuração é múltipla”, afirma, destacando que a novela Avenida Brasil reflete a existência desta realidade emergente, mesmo que em tom caricato, com o personagem Cadinho (vivido pelo ator Alexandre Borges) e suas quatro esposas, com quem firmou um contrato de rodízio semanal.
A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Família (IBDFam), Maria Berenice Dias, também não vê problemas em se assegurar direitos e obrigações a uma relação contínua e duradoura, só por que ela envolve a união de mais de duas pessoas. “O princípio da monogamia não está na Constituição, é um viés cultural. O Código Civil proíbe apenas casamento entre pessoas casadas, o que não é o caso. Essas pessoas trabalham, contribuem e, por isso, devem ter seus direitos garantidos. A justiça não pode chancelar a injustiça”, frisa.
Documento atende à nova realidade
Para o professor de antropologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Bauru, Cláudio Bertolli, a escritura pública de união poliafetiva registrada em Tupã atende a uma demanda emergente da sociedade pós-moderna e deve se tornar um instrumento comum para estas novas famílias. Assim como ocorreu com as uniões homoafetivas – que agora podem ser convertidas em casamento civil, ele acredita que os relacionamentos entre mais de duas pessoas também conquistarão direitos num futuro não muito distante.
Bertolli explica que a união monogâmica foi considerada natural e a única possível ao longo de toda a história – com exceção de algumas sociedades orientais e indígenas, além dos mórmons clássicos. Mas, agora, este paradigma começa a ser quebrado.
“As pessoas sempre acreditaram que não é possível amar mais de uma pessoa ao mesmo tempo e de maneira semelhante. Mas a pós-modernidade veio para quebrar algumas estruturas tradicionais, como as concepções sobre amor, sexualidade e constituição familiar. E é exatamente isso que este registro de escritura vem legitimar”, frisa.