Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu ontem a cobrança das ligações feitas entre números fixos de mesmo DDD em orelhões de 2.020 municípios, em nove Estados: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná e Sergipe. Nessas localidades, a empresa não conseguiu atingir a meta de recuperação dos orelhões que havia sido imposta pela agência.
No caso da Oi, 90% dos orelhões deveriam estar funcionando, em todos os Estados, até 30 de junho deste ano. Após fiscalização da agência, no entanto, foi verificado que a empresa não cumpriu os objetivos.
A gratuidade deve ser mantida até 30 de outubro deste ano, contanto que a empresa comprove que passou a atender as exigências da Anatel.
A agência decidiu que a Oi pode ter as vendas suspensas caso continue praticando a venda casada.
A operadora recorria dentro da Anatel, desde 2010, da aplicação de uma multa de R$ 10 milhões pela venda de “combos” - pacotes que combinam Internet com outros serviços, como telefone fixo e TV paga, por um preço inferior ao cobrado pelo serviço isoladamente.
No entendimento da Anatel, o consumidor é impelido a levar mais de um serviço, já que o preço cobrado é inferior ao de um só.
O recurso foi negado e o Conselho Diretor determinou que a área técnica aumente a fiscalização sobre a empresa e verifique se ela ainda comete a irregularidade.