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Malavolta Jr. |
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Os cavaletes de candidatos a vereador estão invadindo diferentes pontos do espaço público na campanha deste ano |
O Jornal da Cidade flagrou, na última semana, casos em que a propaganda dos candidatos na eleição 2012 desrespeita não apenas a legislação eleitoral, mas também a ocupação do espaço público de Bauru. Cavaletes têm sido distribuídos em diversos locais da cidade e geram dúvida se os pontos estão livres da fiscalização do Poder Público Municipal.
Praças, rotatórias, jardins e canteiros centrais de avenidas são áreas públicas tomadas pela propaganda eleitoral. Quem pretende se eleger ou busca um novo mandato entre os 17 vereadores que serão eleitos dia 7 de outubro precisa conhecer a legislação eleitoral, a municipal e usar o bom senso para não cair na tentação do vale-tudo na ocupação de áreas públicas. A alternativa para a exposição da propaganda são os espaços particulares.
O fato de a legislação permitir dispositivos, como cavaletes, não rasga as leis municipais como de uso e ocupação de calçadas e tampouco autoriza o desrespeito ao bauruense. No sábado, por exemplo, o vereador Giba dos Santos (PSDB) foi advertido por manter um cavalete com propaganda sua sobre o canteiro central de uma avenida da cidade. Conforme o JC veiculou, a irregularidade foi denunciada de forma online à 23ª zona eleitoral, que o notificou. Procurado, Giba informa ter retirado o cavalete.
Além disso, o JC recebe queixas diárias dos cidadãos e também flagra alguns abusos.
Fora de hora
O cavalete é permitido pela legislação eleitoral. Contudo a exposição deste dispositivo é liberada somente das 6h às 22h. O JC flagrou, anteontem, um cavalete do candidato Faria Neto (PMDB) às 22h49 no cruzamento das avenidas Nações Unidas com Rodrigues Alves. Na mesma situação, o candidato Alex Gasparini (PMDB) mantinha seu cavalete no acesso ao viaduto Mauá, entre as Praças Itália e Espanha, após o horário estabelecido na norma eleitoral.
Quando se tenta avaliar a ocupação da propaganda em rotatórias, praças e canteiro central a lei eleitoral, combinada com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) número 23.370, há divergência quanto à especificação de “jardins localizados em áreas públicas” e “vias públicas” O parágrafo 3 do artigo 10 veta propaganda de campanha. No entanto, o cavalete está liberado em “vias públicas”, como prevê o parágrafo quarto.
Consultado um cartório eleitoral da cidade, que fiscaliza a propaganda, a informação foi de que a tendência é que fique para o município definir se há irregularidade na apropriação do espaço público neste caso. Caso a Prefeitura defina, com base nas legislações municipais, alguma irregularidade o candidato deve ser notificado e tem 48 horas para regularizar a propaganda.
A disputa dos cavaletes por espaço foi flagrada pelo JC na última quinta-feira na Praça Daniela Smith Coube Gobb, na avenida Getúlio Vargas com avenida Affonso José Aiello, de frente para a Delegacia da Polícia Federal. O peemedebista Alex Gasparini instalou seu cavalete no local público.
O candidato peemedebista também aparece em cavalete na quadra 40 da avenida Nações Unidas, ao lado da estrutura do candidato Marcelo Afonso (PMDB). Ambos ocupam o canteiro central. Em uma rotatória mais à frente, o médico Paulo Eduardo (PSB) também instalou seu cavalete no canteiro central da avenida.
‘Estratégia’ do estacionamento
Os candidatos também usam as vagas de estacionamento rotativo ocupadas por seus veículos para expor sua propaganda. O vereador e candidato à reeleição, Fernando Mantovani (PSDB), deixou seu carro pessoal, embarcado com uma placa de propaganda na carroceria estacionado em área de zona verde, enquanto participava da sessão ordinária do Legislativo, na última segunda-feira.
O veículo, uma picape utilitária, estava no cruzamento das ruas Bandeirantes e Gerson França. A reportagem apurou que o fato há havia se repetido.
Os trabalhos legislativos tiveram início por volta das 14h e terminaram depois das 17h, na última segunda-feira. No entanto, os veículos só podem ficar estacionados na vaga rotativa com o acréscimo de um cartão. A saída encontrada pelo tucano foi comprar três cartões da área verde: um para as 14h20, outro para as 15h20 e o último para as 16h20.
Acontece que a prática é vedada pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), que permite, no máximo, a aquisição de dois cartões por vez. Caso contrário, a geração de vagas públicas de estacionamento, almejada pela política de trânsito, seria nula.
Procurado pela reportagem, o parlamentar alegou que deixa seu carro fora do estacionamento interno da Câmara Municipal porque se sentiria constrangido ao exibir, na sede do Legislativo, material de propaganda daquele tamanho, em comparação com os adesivos bem menores dos demais colegas que buscam a reeleição. A prática, porém, conta com a autorização. “Estou sendo prejudicado por ter muito zelo. Minha atenção é a máxima para não violar as regras da legislação eleitoral”, afirma.
Faixa de pedestres
Dois candidatos a vereador dividiram o mesmo espaço com seus respectivos cavaletes, próximo ao cruzamento das ruas Presidente Kennedy e Treze de Maio. Acontece que os materiais foram colocados no canteiro central que está na altura da faixa de pedestres e o local é utilizado por pessoas que atravessam uma das pistas e aguardam a liberação de outra.
Isaias Daibem (PSB) afirmou que nunca viu nenhum pedestre naquele local, mas retirou o cavalete, após alguns ‘burburinhos’. O ex-presidente do PSB e adversário do candidato, Pedro Romualdo, postou uma foto do material no Facebook.
Romualdo, porém, omitiu o fato de haver, no mesmo lugar, cavalete do vereador Gilberto dos Santos (PSDB), o Giba. O tucano negou ter colocado pessoalmente o material sobre a faixa de pedestres. “Pode ter sido algum comerciante de lá. De qualquer forma, ele já foi retirado”, disse.
Isaias Daibem se intitulou como um cumpridor da lei, mas criticou o volume e a rigidez da legislação vigente. “É muita coisa. Eleição deveria ser a festa da democracia”, comentou.
A reportagem do JC ainda recebeu reclamação de distribuição de santinhos de Giba junto a carteirinha plástica, como as utilizadas para proteger documentos. Esse material estaria sem a identificação do candidato. No entanto, a legislação eleitoral é clara na proibição de brindes. O tucano, no entanto, nega a prática. “Isso não está acontecendo”, pontuou.