O décimo quinto dia do julgamento da ação penal do chamado mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) acabou nesta segunda-feira (27) com quatro réus já condenados por maioria de votos, entre eles o empresário Marcos Valério, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ser o principal operador do suposto esquema de desvio de recursos para compra de apoio no Congresso.
Por unanimidade entre os seis ministros que apresentaram seus votos até o momento sobre as acusações de irregularidades em contratos do Banco do Brasil com a agência de publicidade DNA, de Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, os três já estão condenados por corrupção ativa e peculato.
Os seis ministros também votaram pela condenação de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do banco, por corrupção passiva e peculato. Os réus são acusados ainda de lavagem de dinheiro. Cinco dos ministros votaram pela condenação por este crimes, mas a ministra Rosa Weber preferiu avaliar este ponto quando votar o item quatro da denúncia, que trata do tema.
Pela acusação, Pizzolato teria recebido 326.660,67 reais do grupo de Valério como propina por contratos da DNA com o Banco do Brasil intermediados pelo então diretor, que usou o cargo público para favorecer a agência.
"Quem vivencia o ilícito procura a sombra e o silêncio", disse Rosa Weber, em um voto de 34 minutos. Mais curto ainda foi o voto de Cármen Lúcia, com apenas 20 minutos --contra mais de uma hora dos colegas Luiz Fux e José Antonio Dias Toffoli.
Tanto o relator do processo, Joaquim Barbosa, quanto o revisor, Ricardo Lewandowski, votaram pela condenação. Estes são considerados os votos que conduzem a posição dos outros ministros por terem estudado por mais tempo o processo.
Na quarta-feira ocorrem os votos dos demais ministros sobre o item. Faltam ainda Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Ayres Britto.
Os seis ministros também votaram pela absolvição do ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken por falta de provas.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O segundo ponto analisado pelos ministros foi a acusação contra o deputado João Paulo Cunha e supostas irregularidades em contratos de publicidade e comunicação à época em que ele presidia a Câmara dos Deputados.
Segundo o relator do processo, João Paulo recebeu 50 mil reais como "propina" para favorecer a agência SMP&B, de Valério, Paz e Hollerbach; autorizou subcontratações irregulares e ainda contratou de maneira também irregular a empresa IFT, para ter como assessor o jornalista Luís Costa Pinto.
Tanto Barbosa quanto o MPF pedem a condenação de Cunha por lavagem de dinheiro, peculato e corrupção passiva e a de Valério e seus dois sócios por corrupção ativa e peculato.
Como quatro ministros concordaram com a condenação --três no crime de lavagem de dinheiro, também não avaliado por Rosa Weber neste item-- e dois votaram pela absolvição --Lewandowski e Dias Toffoli-- ainda há, em tese, possibilidade de absolvição do deputado, que é candidato a prefeito em Osasco.
As absolvições de Toffoli seguiram o voto do revisor. O ministro nomeado pelo ex-presidente Lula já foi advogado do PT, teve sua participação no julgamento questionada até mesmo por colegas de Corte, já que trabalhou com o ex-ministro José Dirceu, que é réu no processo, e para a bancada do PT na Câmara.
Havia a expectativa de que a sessão fosse iniciada pelas considerações de Barbosa e Lewandowski por divergências no voto de ambos. O relator chegou a anunciar na quinta-feira que se pronunciaria, mas o presidente Ayres Britto iniciou a tarde diretamente com o voto de Rosa Weber.
A ministra absolveu João Paulo de uma das acusações de peculato --da contratação de um assessor--, dado que motivou Barbosa a tentar explicar mais uma vez as irregularidades no contrato e trabalho do assessor.
Lewandowski reagiu, dizendo que seu voto foi baseado em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). Barbosa rebateu.