Igaraçu do Tietê – O prefeito de Igaraçu do Tietê (71 quilômetros de Bauru), Carlos Augusto Gama (PSDB), teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O órgão acatou o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a impugnação do candidato a reeleição sob a alegação de que ele estava inelegível.
No pedido de indeferimento, feito no final de julho, o MPE alegou que, quando era presidente da Câmara, Gama teve suas contas referentes ao exercício de 2007 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em sua defesa, o prefeito disse que a reforma das contas ainda estava sendo discutida e que o vício constatado pelo TCE não era insanável.
No parecer favorável à rejeição, o Tribunal apontou que o valor bruto repassado pela prefeitura de Igaraçu do Tietê à Câmara, a título de duodécimos (R$ 358,8 mil), serviu de base para o cálculo das despesas com folha de pagamento, que chegaram a R$ 314,6 mil, ou 87,67% do total, valor superior ao limite de gastos estabelecido pela Constituição.
A Justiça Eleitoral entendeu que o vício apontado não era insanável e não configurava ato doloso, já que o Legislativo, na época, poderia receber até 8% da receita municipal, que chegava a R$ 1,6 milhão, e, mesmo assim, aceitou receber repasse de 1,75% do valor devido, o que gerou uma economia de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos.
Em sentença de primeiro grau, o registro de candidatura de Gama foi deferido. O MPE recorreu alegando que a decisão do TCE havia transitado em julgado em outubro de 2010, que o prefeito encontra-se inelegível até outubro de 2018 e que os Tribunais de Contas possuem competência para julgar as contas das Casas Legislativas.
Além disso, o MPE destacou que os gastos acima da Lei de Responsabilidade Fiscal têm natureza insanável e caracterizam atos de improbidade administrativa, conforme decisões reiteradas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que não houve nenhuma decisão suspendendo ou anulando o parecer do Tribunal pela rejeição das contas de Gama.
Procurado pela reportagem, por meio de sua assessoria de imprensa, o prefeito Carlos Augusto Gama informou que não iria se pronunciar neste momento a respeito do indeferimento de sua candidatura.