São Paulo - O bancário Lucimar Quadros da Silva, primeiro homossexual a ter direito a receber o salário-maternidade da Previdência Social, disse ontem que seu caso “quebrou uma barreira”.
Anteontem, o Conselho de Recursos da Previdência Social decidiu por unanimidade conceder o salário-maternidade a Silva após se basear em análises da Constituição, do Estatuto da Criança e do Adolescente e num caso recente de uma mulher que também mantinha uma união homoafetiva e conseguiu receber o benefício.
De acordo com a legislação, o direito de receber o benefício só podia ser concedido a mulheres, mas não a homens.
Em seu pedido, Silva, que mora no Rio Grande do Sul, argumentou que uma decisão desfavorável seria uma discriminação, já que havia o precedente.
O caso tramitou por dois anos na 1.ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social. Apesar de a decisão não garantir o mesmo direito a outros pais, a questão é um precedente para outros casos e significa o reconhecimento da Previdência da possibilidade da concessão do salário-maternidade a um homem.