A história das demissões de 22 funcionários da Fundação Para o Estudo e Tratamento das Deformidades Craniofaciais (Funcraf) que atuavam diretamente no Centrinho-USP parece não ter fim. Na tarde de ontem, em entrevista ao JC, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luís Henrique Rafael, revelou que a USP está sendo investigada por suposta fraude às regras do concurso público desde 2008. Na manhã de ontem, cerca de 180 funcionários fizeram paralisação no Centrinho para sensibilizar a reitoria. (leia mais abaixo)
O procurador explica que, em 2008, recebeu uma denúncia de que a Universidade de São Paulo (USP) em Bauru teria contratado funcionários de forma ilegal através da Fundação. “A USP estava deixando de fazer concurso público usando o artifício de contratar a Funcraf para fornecer mão de obra para prestar atividades fins ao hospital. Isso é ilegal”, disse.
Para o procurador, a universidade burlou a legislação ao contratar esses funcionários da fundação por uma necessidade do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da USP (HRAC-USP), já que eles deveriam ser funcionários diretos da universidade. No entanto, a instituição de ensino reconheceu o erro e procurou readequar a situação depois de ser autuada em 2009.
“Em 2009, quando eu ia entrar com ação na Justiça, a reitoria da USP pediu prazo dizendo assim: a USP depende de orçamento do governo do Estado. Então, para criar cargo, ela tem que ter a aprovação de uma lei que crie o cargo e o dinheiro para pagar estes salários. Como se trata de uma autarquia pública, por força do artigo 37, inciso 2, da Constituição Federal, ela só pode contratar empregado ou funcionário por concurso público”, explicou Rafael.
Concurso público
Ocorre que, nos últimos anos, a USP não vinha mais realizando concurso público. Segundo o procurador do Trabalho, o antigo diretor do hospital autorizava a contratação de enfermeiros, fonoaudiólogos, médicos e dentistas através da Fundação.
“Isso constitui uma burla, uma fraude à regra do concurso público porque a Funcraf não faz concurso para contratar, apenas realiza processo seletivo. Ficava à critério da própria Funcraf escolher a própria pessoa. Não é uma coisa justa, nem legal, nem democrática. O concurso público é aberto para todas aquelas pessoas que têm qualificação profissional para o cargo”, justificou.
Cerca de 180 pessoas participam de paralisação em frente ao Centrinho
Com o objetivo de sensibilizar a reitoria da Universidade de São Paulo (USP), cerca de 180 funcionários da Funcraf que ainda atuam no Centrinho, entre eles diversos portadores de deficiência auditiva, fizeram uma paralisação com o apoio de membros do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) na manhã de ontem, em frente à portaria do Centrinho.
Com diversas faixas, eles pediram consideração aos funcionários que ajudaram a fazer a história do hospital. Na manhã de hoje, Neli Wada, membro da diretoria do Sintusp, estará em São Paulo com uma comissão de quatro funcionários da Funcraf para tentar conversar com a reitoria a partir das 9h.
“Queremos tentar uma negociação direta com a reitoria. Existem inúmeras fundações atuando dentro da USP, claro que com um número bem reduzido de pessoas. Nossa atenção está voltada também para os funcionários portadores de deficiência auditiva que são pacientes do Centrinho e também trabalham lá há anos. Este é, também, um problema social”, opinou Neli.
A administração
A diretora-presidente da Funcraf, Sandra Thomé, garante que, como fundação de apoio ao Centrinho, estava previsto no convênio da entidade a contratação de funcionários que pudessem atuar no hospital. “O problema foi que o grande número deles caracterizou essa situação e a universidade teve que se readequar”.
Outro ponto discutido pelos próprios funcionários e pelo Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) é: será que a demissão é a melhor solução? O procurador do Trabalho Luís Henrique Rafael sugeriu: “Estes funcionários não poderiam ser readequados nas subsedes?”
Sandra responde que esta possibilidade é quase nula, uma vez que muitos cargos são específicos para um atendimento mais aprofundado e que as três subsedes oferecem, em sua maioria, atendimento ambulatorial, evitando alguns retornos “desnecessários” a Bauru.
“Nem todos os cargos existem nas subsedes, que oferecem atendimento ambulatorial. Além disso, vai existir uma diferença salarial porque pagamos o piso da região. Não é impossível, falando legalmente, mas tudo isso são implicações. Precisa ver como tratar isso e eu fico muito preocupada de criar expectativas”, disse a diretora-presidente da Funcraf.
O diretor administrativo do Centrinho, João Henrique Nogueira Pinto, garante que o fato nunca foi caracterizado como fraude.
“Nunca foi caracterizado dessa forma. A autuação que nos foi passada em 2009 é uma multa por conta de ter os funcionários da fundação trabalhando aqui dentro. É dentro desta perspectiva que estamos trabalhando. É um número alto de funcionários e não conseguimos fazer esta mudança abruptamente. Concursos antigos em vigência têm que ser respeitados. Essa mudança é gradual, justamente para não ter prejuízo aos pacientes que estão agendados”.
A reportagem do JC tentou contato com a reitoria da USP, por meio de sua assessoria de imprensa, mas esta informou que não vai se pronunciar sobre o assunto e que apenas o Centrinho deve ser procurado para comentar a situação.