Lei sem regulamentação 1
Apesar de sancionada em 15 de dezembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff, a lei que proíbe o fumo em locais coletivos fechados privados ou públicos e os fumódromos (áreas reservadas a fumantes) ainda não foi regulamentada. A regulamentação prevê, por exemplo, penalidades em caso de desrespeito à lei. De acordo com o Ministério da Saúde, o texto ainda está em fase de produção e não há previsão de quando ficará pronto.
Lei estadual antifumo
Atualmente, as legislações estaduais de sete estados impedem o fumo em locais fechados, seguindo a norma nacional, enquanto em 19 estados e no Distrito Federal não ocorre o mesmo - embora a lei federal se imponha à estadual ou municipal. Os Estados de Rondônia, São Paulo, do Rio de Janeiro, Amazonas, de Roraima, Paraíba e Paraná têm lei estadual antifumo que proíbe o cigarro em lugares fechados, como bares, restaurantes e boates.
Fumódromos permitidos
Os fumódromos são permitidos em Alagoas, na Bahia, no Ceará, Espírito Santo, em Goiás, no Maranhão, em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, no Pará, Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, Sergipe, no Tocantins e Distrito Federal. O Acre, Piauí e Rio Grande do Norte têm projetos de lei para a criação de ambientes livres de tabaco desde 2009.
Indicação precoce de antirretrovirais 1
O Ministério da Saúde informou que vai ampliar a indicação do uso de antirretrovirais no Brasil. A partir de agora, o tratamento poderá ser aplicado a todos os pacientes com contagem de linfócitos CD4 (células de defesa do organismo que indicam o funcionamento do sistema imunológico) menor ou igual a 500 células/mm³. Até então, o parâmetro para o início do tratamento era menor ou igual a 350 células/mm³.
Indicação precoce de antirretrovirais 2
O objetivo, de acordo com a pasta, é reduzir a ocorrência de infecções associadas à aids, também conhecidas como infecções oportunistas, além de minimizar a transmissão do vírus HIV. A expectativa é atender cerca de 35 mil pessoas que não faziam uso dos medicamentos.
Também haverá indicação de terapia antirretroviral para pacientes com contagem de linfócitos acima de 500 células/mm³ em casos específicos, como confecção por hepatite B, doença cardiovascular ou renal atribuída ao HIV e tumores.
Indústria vai reduzir
sódio em margarinas 1
Acordo assinado pelo Ministério da Saúde e pela Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) estabelece metas nacionais de redução de sódio em temperos, caldos, cereais matinais e margarinas vegetais até 2015. A estimativa é retirar do mercado brasileiro de alimentos processados 8.788 toneladas desse mineral até 2020.
Indústria vai reduzir
sódio em margarinas 2
Essa é a terceira etapa de um conjunto de acordos firmados desde 2011 e que já estabeleceram a redução de sódio nos seguintes alimentos: macarrões instantâneos, pães de tipo bisnaga, de forma e francês, mistura para bolos, salgadinhos de milho, batata frita e palha, biscoitos e maionese. Somadas todas as etapas, a previsão é que mais de 20 mil toneladas de sódio estejam fora das prateleiras até 2020.
Indústria vai reduzir
sódio em margarinas 3
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o brasileiro consome uma média de 12 gramas de sódio todos os dias. O valor é quase o dobro do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de menos 5 gramas por dia. Boa parte do consumo de sódio no país, de acordo com o ministério, está associado ao uso de temperos prontos em residências e restaurantes.