Sob o argumento de que houve empréstimos "ficitícios" ao PT e ao valerioduto, o relator do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, votou hoje pela condenação de quatro réus ligados ao Banco Rural por gestão fraudulenta.
Ele considerou culpados a dona do Rural, Kátia Rabello, o ex-vice-presidente João Roberto Salgado, o vice-presidente Vinícius Samarane e a ex-vice-presidente Ayanna Tenório. O crime de gestão fraudulenta prevê pena de prisão de 3 a 12 anos -a pena será definida ao final do julgamento. Outros nove ministros precisam apresentar seus votos sobre este item da denúncia.
Segundo Barbosa, os diretores do Banco Rural participaram de "inúmeras fraudes" e de uma "cadeia de ilicitudes" para simular empréstimos e favorecer ao PT e a agências de Marcos Valério, considerado o operador do mensalão pelo Ministério Público. O ministro também indicou que vai apontar crime de lavagem de dinheiro pela instituição financeira no esquema.
Ele apontou como prova de gestão fraudulenta a sucessiva renovação de empréstimos, a incorreta classificação dos riscos, a desconsideração da insuficiência financeira dos mutuários e suas garantias e a não observância de normas aplicadas pela área técnica e jurídica do Banco Rural.
Segundo Barbosa, o banco aceitou garantias insuficientes do ex-presidente do partido José Genoino e do ex-tesoureiro Delúbio Soares, também réus, para a concessão de empréstimo de R$ 3 milhões ao PT, que foi "rolado" por dez vezes pelo Rural.
O relator rebateu um laudo utilizado pela defesa para sustentar que os empréstimos ao PT e às agências de Valério foram legais e reais. Barbosa disse que esses réus "utilizaram dolosamente de instrumentos fraudulentos".
"Tais acusados procuram distorcer o sentido e o alcance dos laudos da Polícia Federal. Diante dessa manobra defensiva, o laudo foi realizado a pedido da defesa após a contabilidade de Valério e do Rural ter sido fraudada e alterada. Tal fato, essa operação ilícita, foi verificada por outros laudos da Polícia Federal", disse.
E completou: "Um contrato simulado, apesar de materialmente inexistente e formalmente falso, pode ser autêntico."
O ministro lembrou que apesar de o PT ter sido registrado como o contratante do empréstimo, ele não foi o único beneficiário. "Como sabemos, inúmeras pessoas físicas foram beneficiadas por este dinheiro", afirmou.
Segundo o Ministério Público, os réus descumpriram a legislação do sistema financeiro para conceder empréstimos ao PT (R$ 3 milhões) e a agências de Marcos Valério (R$ 29 milhões). As movimentações, apesar de formalmente legais, nunca seriam pagas de volta ao banco.
Mequetrefe
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Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr |
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Barbosa disse que as provas mostram que é correta a tese da Procuradoria de que "o Rural só decidiu cobrar os valores objeto dos empréstimos após a divulgação do escândalo pela imprensa".
Na avaliação do relator, os acusados "atuaram intensamente na aprovação de empréstimos bancários" e "em divisão de tarefas típicas de uma quadrilha". Barbosa se preocupou em individualizar a participações dos réus no processo e apontou ainda que "dentro do contexto probatório releva intensa participação dos acusados em diferentes etapas de gestão fraudulenta".
O relator defendeu a validade das acusações do ex-funcionário do Rural Carlos Roberto Sanches Godinho contra os dirigentes da instituição financeira. "A informação que temos no processo desmente o que foi dito na tribuna [pelos advogados] de que o Carlos Roberto Sanches Godinho era um funcionário mequetrefe. Ele era superintendente do Banco Rural".
Ele rebateu a tentativa da defesa de desqualificar testemunhos contra os dirigentes. "Não há hierarquia entre as provas. O órgão julgador deve verificar quais elementos de convicção expressam a verdade sobre os fatos. A defesa apoia-se em uma seleção de testemunhas que mantem vinculo de amizade e vínculos trabalhistas".
O ministro disse que Kátia Rabello confessou que os empréstimos só foram cobrados após a divulgação do caso. O relator afirmou ainda que o banco não cumpria as prescrições do Banco Central e que perícias indicam que o Rural fez classificações de risco dos empréstimos em desacordo com a realidade financeira dos beneficiários.
Sobre a legalidade dos empréstimos, os advogados afirmaram que nenhum dos réus foi o responsável pelas concessões. As operações teriam sido conduzidas e autorizadas pelo executivo José Augusto Dumont, já falecido.
Em nota, o banco disse que os empréstimos às agências "foram periciados pela Polícia Federal e considerados verdadeiros. O valor dos empréstimos era proporcional à capacidade dos tomadores e correspondia a menos de 1% da carteira do Rural em 2003".