Jaú - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve ontem à tarde a impugnação do registro da candidatura do vereador de Jaú (47 quilômetros de Bauru) José Carlos Zanatto (PTB). O parlamentar tem três dias de prazo para entrar com outro recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, como última chance de tentar reverter a decisão que indeferiu o registro e pode afastá-lo da eleição de outubro.
Atualmente, o parlamentar ocupa uma cadeira no Legislativo. “Me sinto injustiçado, vou recorrer dessa sentença, não cometi improbidade nem houve enriquecimento ilícito”, declarou o parlamentar em entrevista ao JC por telefone celular, da capital aonde foi acompanhar o julgamento do recurso no TRE.
Por unanimidade, os juízes decidiram pela impugnação com base na nova lei da ficha limpa – candidato com condenação em segunda instância fica impedido de obter o registro de candidatura na eleição municipal deste ano. A 63ª Zona Eleitoral de Jaú já tinha negado o registro, mas como ele entrou com recurso continuou “apto” para participar da campanha. O acórdão (sentença do colegiado do tribunal) ainda será publicado.
No site da Procuradoria Regional Eleitoral consta que as supostas irregularidades cometidas por Zanatto quando presidiu o Legislativo de Jaú são “insanáveis” por dano ao erário decorrente de “ato de gestão ilegítimo e antieconômico”.
O parlamentar teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2002. A Procuradoria anexou cópia de decisão do tribunal do período em que a remuneração dele, de presidente da Câmara (R$ 10.200,00), foi superior ao limite constitucional da Emenda Constitucional 25, de despesas indevidas com reajuste de combustíveis (R$ 3.194,57) e por condenação para ressarcir o erário. A decisão transitou em julgado em 29 de junho de 2007.
Zanatto justificou ontem que está recorrendo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) das duas decisões desfavoráveis da Justiça em primeira e segunda instância. Em uma delas referente à contratação do advogado Mayr Godoy se refere ao pagamento de R$ 6 mil em 1989 de serviço de prestação de serviço à Câmara. A União acionou o Legislativo na época, após a Casa suspender o recolhimento da Previdência Social dos vereadores. “Acabei com a aposentadoria proporcional, não havia razão de vereador recolher a previdência, por isso precisei de contratar o serviço do advogado Mayr Godoy. Não houve enriquecimento ilícito por autorizar a despesa de R$ 6 mil”, justifica Zanatto.
Mesmo com o recurso rejeitado, o vereador disse que continua na campanha eleitoral. “Tenho certeza que vou ganhar as ações em Brasília que vão derrubar essas impugnações”, declarou o parlamentar. “Sempre fui polêmico, fiz denúncia e briguei até com promotor, por isso enfrento esses problemas”.