Brasília - Seis governadores questionaram ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), o índice de reajuste do piso nacional de professores da rede pública, definido em lei de 2008. Os Estados pedem uma medida temporária para suspender o critério atual, que leva em conta o aumento no valor gasto por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Com base nesse parâmetro, o reajuste deste ano foi de 22,22% em relação ao valor pago ano passado - o salário subiu de R$ 1.187,00 para R$ 1.451,00.
Com dificuldade para cumprir a regra, muitos Estados ainda não pagam o valor estipulado. Os governadores querem um novo parâmetro que permita um menor impacto nas contas públicas. Segundo a ação, a fórmula atual causa um impacto de tal forma no orçamento dos Estados que pode comprometer os demais serviços dos governos estaduais e municipais e inviabilizar investimentos.
Na ação, os Estados destacam a diferença entre o reajuste atual e o que seria aplicado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O INPC acumulado em 2011 foi de 6,08%. “O sistema, por certo, retira dos entes federados todo e qualquer controle sobre seus orçamentos, cabendo a um órgão da Administração Federal, a definição dos reajustes, a partir de critérios inseguros e imprevisíveis”, diz a ação.
O relator da ação será o ministro Joaquim Barbosa. O documento é assinado por governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina. Entre eles, há apenas um petista: o governador Tarso Genro, ex-ministro da Educação.
Marcha
Brasília - A 6.ª Marcha pela Educação reuniu entre 8 mil e 10 mil pessoas em Brasília, de acordo com estimativas da organização do ato e da PM. Com o lema “Independência, Educação de Qualidade e Trabalho Decente”, os professores reivindicam a aprovação do Plano Nacional de Educação com destino de 10% do PIB para a área, combate à terceirização dos serviços por levar à precarização do trabalho e a efetivação do piso nacional do magistério sem a correção pelo INPC, que mede a inflação, proposta defendida pelos governadores.
Atualmente, a legislação determina que o piso dos professores deve ser corrigido de acordo com o percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb.