Garça - O juiz da 47ª Zona Eleitoral de Garça (70 quilômetros de Bauru) aceitou o pedido de liminar da coligação Avante Garça (PR/PT do B/PTC/PHS e PRP) de interditar o comitê eleitoral do candidato a prefeito José Alcides Faneco que estava funcionando no mesmo imóvel do prédio do tabelionato de notas. Os oficiais de Justiça cumpriram a decisão de lacrar as instalações do comitê ontem à tarde.
Segundo a denúncia da coligação do candidato Cornélio Cézar Kemp Marcondes (PR), na frente do prédio havia faixas que causavam efeito visual semelhante a outdoor. A legislação eleitoral, segundo a representação, proíbe a fixação de placas de veiculação de propaganda eleitoral com dimensão superior a quatro metros quadrados.
“Se configura propaganda eleitoral irregular a veiculação de placas expostas no mesmo local, as quais, em conjunto, causam efeito visual semelhante ao de outdoor. Note-se que as propagandas devem ser consideradas em seu conjunto, já que, se fossem consideradas isoladamente, permitiria a violação ao limite regulamentar e o alcance do mesmo impacto visual vedado pela legislação eleitoral vigente”, diz a coligação na representação.
O juiz concordou com o pedido da tutela de urgência e determinou o fechamento do comitê. Os representantes da coligação foram notificados para apresentar defesa em 48 horas. Após receber as explicações, a Justiça decide se considera irregular a propaganda ou mantém o comitê eleitoral interditado.
O JC não conseguiu localizar por telefone até o fechamento desta edição o candidato Alcides Faneco para comentar a decisão judicial.