Brasília - O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, votou ontem pela condenação do delator do esquema, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ). O ministro entendeu que ele também recebeu recursos ilícitos do PT para garantir o apoio de seu partido ao governo Lula.
Há pouco mais de sete anos, Jefferson disse à “Folha de S.Paulo” que o PT, sob o comando do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, havia organizado um esquema de distribuição de recursos para compra de apoio no Congresso.
Acusado de não ter provado a acusação, além de ter recebido dinheiro, Jefferson teve o mandato cassado pela Câmara em 2005.
Barbosa entendeu que os R$ 4,5 milhões recebidos por Jefferson e outras pessoas de seu partido de “modo algum pode ser caracterizado como mera ajuda de campanha”. O ex-deputado nega ter participado do esquema e diz que o dinheiro se devia a acordo eleitoral com o PT.
“Ora, pagamento desse montante em espécie para um presidente de partido político, com notório poder de influenciar os votos de sua bancada, equivale, sem dúvida, a prática corrupta”, disse Barbosa.
O ministro não terminou a análise sobre o papel de Jefferson, votando ontem apenas sobre as acusações do crime de corrupção passiva (aceitar ser corrompido).
Para o relator, ele, o ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) e o então dirigente do partido, Emerson Palmieri, devem ser condenados.
“Roberto Jefferson, que era o líder do PTB na Câmara dos Deputados, sabia da existência do que ele chamou de mesada a parlamentares. Tinha a consciência de que os pagamentos eram feitos em troca da consolidação da base aliada do governo na Câmara”, argumentou o relator.
Jefferson, 59 anos, teve alta hoje do hospital no Rio onde estava internado para tratamento de um quadro de infecção intestinal. Em julho ele foi submetido a cirurgia para retirar tumor no pâncreas.
O julgamento do mensalão começou no início de agosto. O STF já declarou estar provado que houve desvio de recursos públicos para compra de apoio legislativo.
Compra de votos
Barbosa disse ainda que o desvio de recursos públicos para a compra de apoio no Congresso também serviu para os partidos acusados de participar do esquema aumentarem suas bancadas.
Citando dados da CPI dos Correios, que investigou o mensalão em 2005, Barbosa afirmou que, durante os repasses às siglas, o PL (hoje PR) e o PTB dobraram de tamanho e o PP aumentou 30%.
O ministro fez o comentário ao votar pela condenação de dois deputados do PL à época - Valdemar Costa Neto (SP), que hoje continua na Câmara, e Bispo Rodrigues (RJ) - e do ex-tesoureiro da sigla, Jacinto Lamas.
Os números reforçam a conclusão de que o dinheiro recebido por Valdemar e Bispo Rodrigues atraiu correligionários para o partido cujo os líderes, em troca, permitiram apoio majoritário as proposições de interesse do governo, sintetizou o relator.
Barbosa disse que o PL (hoje PR), por meio de Valdemar, recebeu quase R$ 11 milhões das agências do empresário Marcos Valério. Os pagamentos, segundo ele, foram ordenados pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
O relator condenou Valdemar e Lamas por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e Rodrigues por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Barbosa refutou as alegações de que o PT não teria a necessidade de comprar os votos do PL, por se tratar do partido do ex-vice-presidente da República, José Alencar, e que o dinheiro era para saldar dívidas de campanhas eleitorais.