Brasília - A Câmara analisará o projeto de lei do deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG) que aumenta a pena para o crime de sequestro sem agravantes (quando não há lesão corporal nem morte). Pelo texto, quem cometer esse crime fica sujeito à pena de reclusão de 7 a 14 anos e multa. A proposta altera o Código Penal, que atualmente prevê pena de 6 a 12 anos e multa.
O autor explica que o objetivo é aumentar o rigor da pena para quem comete o sequestro relâmpago, já que esse crime tem se tornado cada vez mais comum nas grandes e médias cidades do País.
Se o sequestro relâmpago resultar em lesão corporal grave ou morte, ficam mantidas as penas já previstas no Código Penal: 5 a 15 anos de reclusão; e de 20 a 30 anos de reclusão, respectivamente.