O candidato a prefeito da coligação "Quer Mudanças! Vem conosco", Otacílio Assis Parras (PT), em Santa Cruz do Rio Pardo, teve o registro de sua candidatura indeferido por unanimidade na noite de segunda-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O petista entrou na campanha eleitoral após a renúncia do candidato Cláudio Agenor Gimenez, que havia sido homologado em convenção.
A coligação PTB-PHS, que concorre à Câmara, alegou que o candidato petista é sócio de uma empresa de saúde ocupacional que prestou serviço à Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo. Parras não teria se afastado seis meses antes da eleição desrespeitando a Legislação Eleitoral, alegou os autores da representação. A Justiça Eleitoral de Santa Cruz rejeitou a impugnação, mas a sentença foi reformada no Tribunal.
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Otacílio Assis Parras (destaque) em campanha para candidatura |
O nome do candidato irá aparecer nas urnas eletrônicas, mas todos os seus votos serão considerados sub judice até uma eventual decisão no TSE. Se o candidato barrado tiver mais votos, mas seu recurso for rejeitado, assume o segundo colocado na eleição.
O advogado Marcelo Piccinin declarou nesta terça-feira que Parras vai recorrer da decisão. Ele entende que não haveria necessidade de Otacílio se afastar a seis meses antes da eleição, porque o contrato firmado com a municipalidade é por adesão.
"A participação do contratado foi de informar o preço. A cláusula é imposta pela administração. Nesse caso não se aplicaria a necessidade de ele se afastar da empresa e nem teria benefício eleitoral", declara.
Mesmo com a impugnação, Piccinin diz que o candidato permanece fazendo campanha e participando do horário eleitoral gratuito no rádio.