A Associação das Empresas do Transporte Coletivo Urbano de Bauru (Transurb) divulgou nota ontem afirmando que vai buscar meios legais para que a paralisação seja reconhecida ilegal. O Sindicato dos Condutores de Ônibus (Sindtran) anunciou na última semana que a categoria vai parar a partir de amanhã.
O impasse é alteração de escalas de trabalho de motoristas e cobradores do transporte público que teria desagradado a categoria. Já houve audiência na 3ª Vara do Trabalho de Bauru de tentativa de conciliação no último dia 28 com representantes de patrões, empregados, Ministério Público do Trabalho e prefeitura.
Antes houve uma paralisação relâmpago liderada por sindicalistas de duas horas no dia 14 no sistema de transporte coletivo.
A Transurb alega que a paralisação só trará transtornos à população e poderá ser declarada ilegal.
Segundo ela, a alteração das escalas de trabalho foi cumprida diante decisão judicial transitada em julgado, que define o intervalo de refeição determinado por lei. Segundo publicado pelo JC no último dia 29, o juiz André Luiz Alves, da 3ª Vara do Trabalho afirmou que as empresas do transporte coletivo estão cumprindo a lei ao determinarem que motoristas cumpram de uma a duas horas de intervalo em suas jornadas de trabalho. Isso acontece desde o dia 2 de agosto.
No entanto, os trabalhadores divergem quanto à alteração. Eles alegam que, com uma hora de descanso na jornada de 7 horas e 20 minutos, deixaram de receber horas extras, impactando em até R$ 450,00 a renda mensal. Em razão disso, ganhou força a reivindicação da jornada de 6 horas.
Os motoristas reclamam também que, por conta de questões logísticas envolvendo os veículos do transporte coletivo, alguns fazem intervalos com tempo muito maior ao de duas horas, cumprindo, praticamente, duas jornadas menores, mas ficando um longo tempo à disposição das empresas. O nome dado para essa prática é de “duas pegadas”. Outra reivindicação dos motoristas do transporte público é por um local adequado onde possam descansar e se alimentar durante seus horários de intervalo na jornada.
“Conforme definido pelo procurador do Ministério Público da União, qualquer nova reivindicação só será discutida daqui a 6 meses, na próxima negociação salarial”, diz nota da Transurb.