A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) procuram os donos de R$ 2,7 milhões da região que estão guardados no banco sem a devida identificação. O montante corresponde ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) depositado, em sua maioria, por municípios que não informaram à Caixa os dados dos servidores beneficiários. Em todo o País, os valores alcançam os R$ 600 milhões.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um depósito mensal, correspondente a 8% do salário, que as empresas devem fazer em uma conta do trabalhador. A quantia sem dono teria sido acumulada ao longo das últimas décadas, desde a época da criação do FGTS, em 1967.
Devido à dificuldade de identificar os trabalhadores, a Caixa firmou, em abril deste ano, termo de cooperação com MPT, que se encarregará de procurar junto às empresas e municípios aqueles que possuem o direito de receber o benefício.
Para tanto, as 95 cidades abrangidas pela Superintendência do banco deverão fornecer a lista oficial dos beneficiários.
Entretanto, servidores que deixaram de receber o fundo também podem procurar as prefeituras se tiverem documentos que comprovem o débito. Isso porque, muitas vezes, dados antigos dos trabalhadores podem ter se perdido, o que pode dificultar o trabalho de identificação.
Segundo a assessoria de imprensa do MPT, o órgão ainda aguarda o envio da listagem das empresas e prefeituras municipais que fizeram depósitos para colocar o projeto em prática.
Em seguida, a intenção é realizar audiências públicas, em que os empregadores serão convocados a firmar termos de ajustamento de conduta (TACs) para prestar à Caixa as informações necessárias.
Agilidade
A intenção é desafogar o Judiciário e trazer agilidade a eventuais processos que estejam em andamento contra o poder público, além de injetar dinheiro na economia local. Segundo a assessoria de comunicação do banco, a carteira de depósitos a ser individualizada já teria superado, no passado, a ordem de R$ 2 bilhões.
Mas, após várias ações já realizadas, vem sendo reduzida significativamente. Ainda de acordo com a instituição financeira, um aplicativo chamado Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP), obrigatório desde 2001, atualmente impossibilita que valores sejam depositados sem individualização.
O órgão informou ainda que o problema ocorreu principalmente nas prefeituras, que fizeram acordos para parcelar valores atrasados do FGTS.
A Caixa pedia ao Tesouro Nacional a retenção de parte do Fundo de Participação dos Municípios para pagamento das parcelas, e cabia aos municípios enviarem a relação dos beneficiários. Quando eles não remetiam os nomes, os valores ficavam parados.