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Quioshi Goto |
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Os interceptores da avenida Nuno de Assis apresentam defeito; problema amplia o atraso no cronograma do tratamento de esgoto na cidade |
O governo municipal não está somente com atraso no cronograma físico das obras do tratamento de esgoto em Bauru, mas também se depara com a instalação de tubos com defeito. Laudo da consultoria Falcão Bauer aponta que pelo menos 1.000 metros de interceptores de esgoto em um trecho às margens da avenida Nuno de Assis apresentaram fissura. O caso é de conhecimento do Departamento de Água e Esgoto (DAE) há meses, mas até agora não se tem conhecimento de apuração para a verificação de erro ou negligência na fiscalização da obra. O valor envolvido chega a R$ 3 milhões neste trecho.
O prefeito tem conhecimento do episódio. “A fissura foi confirmada no laudo da Falcão Bauer em um trecho de um quilômetro mais ou menos, no interceptor da Nuno. Terá de ser realizada a recuperação da estrutura no trecho. O DAE achava inicialmente que o problema de rachadura apresentado nos tubos seria por falha na instalação, em razão de carga excessiva sobre os interceptores. Mas o laudo apontou que o produto fabricado não está adequado e apresentou fissuras”, cita.
No final do ano passado, em razão de divergências na execução de serviços realizados pela empreiteira Passareli, que venceu a licitação do trecho 1 contratado pelo DAE para uma parte da Nuno de Assis, uma medição do contrato teve o valor retido.
Documentos do processo dão conta de que a empreiteira mudou métodos de escavação. A alteração teria tido autorização apenas verbal dos responsáveis pela área de planejamento do DAE. A legislação prevê alterações na execução de obra, desde que haja anuência prévia do poder público.
A mudança em métodos de serviços implica, ainda, em mudança nos valores de planilhas. A empreiteira Passareli pleiteou pagamentos com valores acrescidos em razão da situação. O DAE divergiu. Mas, até agora, não se tem notícia da resolução do impasse. Parte do serviço teria, de outro lado, resultado em redução no custo.
Rodrigo Agostinho disse que a empreiteira está sendo chamada a recuperar o trecho. “O DAE está pedindo que seja feito o revestimento dos tubos em todo esse trecho”, disse.
E a fiscalização?
O prefeito não soube informar qual o procedimento adotado pelo DAE na obrigatória fiscalização da obra. A instalação depende de acompanhamento por engenheiros e aprovação pela Diretoria de Planejamento, cuja responsável é Nucimar Paes.
Agostinho disse que o governo teria informações a respeito do livro de obras e aprovação das medições de instalação dos interceptores.
As obras do tratamento de esgoto são financiadas pelo pagamento mensal, pelo bauruense, de 40 pontos percentuais a título de tarifa. O valor é carimbado, ou seja, só pode ser utilizado em obras do cronograma físico do programa de tratamento.
O Conselho de Fiscalização do Fundo de Tratamento realiza a verificação periódica dos recursos. O caso, entretanto, só é remetido ao grupo se houver detecção quando do envio dos relatórios (o que acontece algum tempo depois do serviço realizado). Todos os balancetes do programa de tratamento, desde a origem, tiveram apontamentos de problemas em Bauru.
Fiscalização realizada pelo conselho no âmbito financeiro da utilização da verba carimbada resultou em apontamentos de desvio de finalidade em vários contratos. O caso está no Ministério Público Estadual (MPE).
Nova licitação
O Departamento de Água e Esgoto (DAE) errou na elaboração de planilhas e em descritivos do edital de licitação para contratar outro trecho de interceptores, um no complemento ao longo da avenida Nuno de Assis e outro para instalar tubos no trecho entre as avenidas Água Comprida e avenida Rodrigues Alves.
A autarquia recebeu reclamação de interessados no edital e resolveu recolher o processo para revisão. O DAE tem pressa na publicação do edital. Uma comissão foi instalada para revisar o processo com urgência. Mas o excesso de erros até agora não teve consequência. O edital permanece na prateleira do DAE.