O Departamento de Água e Esgoto (DAE) quer resolver o impasse do Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCS) dos seus funcionários com o bolso do bauruense. A proposta orçamentária da autarquia para o próximo ano, no projeto de lei enviado à Câmara Municipal de Bauru pelo prefeito reeleito Rodrigo Agostinho (PMDB) prevê elevação da arrecadação em exagerados 24,39%, mais de quatro vezes a inflação anual prevista pelos órgãos oficiais.
A proposta orçamentária, que ainda terá de ser discutida e votada pelo Legislativo, prevê que a receita do DAE para 2013 vai sair de R$ 83 milhões projetados para este ano para nada menos que R$ 103.240.000,00 em 2013. A autarquia não emitiu sequer uma nota oficial para apresentar a peça orçamentária e o início daquilo que deveria ser o início da discussão ficou restrito a uma audiência pública com intervenção apressada de integrantes do DAE na Câmara, no meio da semana da véspera da eleição deste ano.
O prefeito Rodrigo Agostinho ficou contrariado com a atual presidência do DAE porque queria que o reajuste na tarifa de consumo de água e esgoto fosse corrigida de forma anual. No ano anterior, a fatura do usuário foi reajustada em 17,89% sob o argumento de que o DAE não praticou revisão anual, como a prefeitura o faz com os tributos, estes corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano.
A negociação para nova revisão na tarifa do DAE chegou a ser concluída e o prefeito comentou que a conta de água deveria ser realinhada em algo próximo de 5,5% neste ano, embora a presidência do DAE tenha defendido percentual maior. Mas o DAE demorou para enviar o decreto e o prefeito de novo torceu o nariz e, diante da proximidade da eleição, adiou a decisão.
O realinhamento da tarifa relativo a este ano ainda seria discutido neste final de ano, mas o governo não acha prudente discutir elevação no custo de serviços para o bauruense em intervalo inferior a 365 dias. De qualquer forma, a presidência do DAE não titubeou e enviou proposta orçamentária ao prefeito prevendo 24,39% a mais de receita em 2013.
Caixa gordo
O orçamento terá de ser discutido com os vereadores e certamente a voracidade do DAE por ampliar as receitas terá debate. O curioso é que a autarquia já havia incluído no orçamento deste ano aumento de receita muito acima da inflação. O orçamento anterior do DAE foi projetado em cerca de R$ 71 milhões e, para 2012, a aprovação foi de R$ 83 milhões. Os mais de 16% serão alcançados com folga, dado a média de arrecadação da autarquia já conquistada até setembro passado.
Ou seja, o governo Rodrigo sequer explica ao usuário que o atual orçamento já incluiu a previsão de gasto com o plano de cargos, que não saiu da gaveta em razão de exageros nos benefícios solicitados pelo grupo de estudo. O DAE dificilmente fechará 2012 com menos de R$ 85 milhões no caixa, já acima do que projetou no orçamento e sem gastar um centavo sequer com o tal PCCS que acabou não saindo.
Superávit
Os servidores vão reclamar que o aumento na receita foi utilizado em outra área e o prefeito poderá argumentar que o DAE necessitava de investimentos urgentes. Mas o governo também destacou outros R$ 6 milhões a mais de receitas (do saldo do antigo Refis) para investir no DAE. Além disso, a autarquia passou a receber pelo menos R$ 1 milhão a mais por ano, pelos próximos 15 ou 20 anos, do acordo de dívidas antigas eu a prefeitura resolveu parcelar.
Além do aporte em investimento, o DAE teve acréscimo de receita em caixa por conta do parcelamento de dívida que cobrava com a prefeitura. Mas o superávit na arrecadação é crescente ano a ano.
Entretanto, o governo argumenta, sem demonstrar, que o valor do metro cúbico da água produzida pelo DAE em Bauru tem preço abaixo do que deveria cobrar. A conta de água por metro cúbico tem preço inferior a outras cidades, como as abastecidas pelo sistema Sabesp, por exemplo.
Mas o DAE, no governo atual, consolidou uma gestão baseada em “loteamento político”, deixando de lado seu caráter operacional.
Em suma, a atual arrecadação do DAE já foi mais de 16% superior ao estabelecido e, para 2013, o orçamento apresenta 24,39% de aumento previsto, apesar da água, matéria prima da autarquia, continuar sendo produto raro na casa de milhares de bauruenses.