Brasília - Com o voto do presidente do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, a Corte concluiu ontem o julgamento de mais um capítulo do processo do mensalão com a condenação do publicitário Marcos Valério e mais quatro réus por evasão de divisas.
Valério, o antigo sócio Ramon Hollerbach e a ex-diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcelos foram considerados culpados de forma unânime pelos dez ministros do STF.
Os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado receberam nove votos pela condenação e apenas um pela absolvição, da ministra Rosa Weber.
Ao mesmo tempo, o tribunal absolveu o publicitário Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes, de evasão de divisas e outros dois crimes de lavagem de dinheiro de que eram acusados. Duda e Zilmar foram responsáveis por realizar nas eleições presidenciais de 2002 a campanha vitoriosa do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
Por seis votos a votos, o STF demonstrou o entendimento que os dois, que prestaram serviços ao PT na campanha presidencial de Lula em 2002, não podem ser condenados pelo crime de lavagem de dinheiro, uma vez que não sabiam da origem ilícita dos recursos e que, portanto, não teriam porque dissimular seu recebimento.
O relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, se posicionou pela condenação dos dois réus pelo crime de lavagem de dinheiro na parte da denúncia que se refere aos recursos recebidos pelo marqueteiro no Exterior.
Segundo o Ministério Público Federal, eles teriam recebido ilegalmente mais de R$ 10 milhões em recursos do esquema montado por Valério e pelo ex-tesoureiro petista Delúbio Soares como forma de pagamento das dívidas de campanha.
O julgamento será retomado amanhã com a análise do restante dos crimes de lavagem de dinheiro supostamente cometidos por ex-deputados do PT.
Esse item do processo seria analisado nesta segunda, mas, diante da ausência dos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello na abertura da sessão, o colegiado optou por pular a votação desse tópico. Mendes, que chegou ontem de viagem oficial pelo STF, seria o primeiro a votar nesse caso.
Absolvição
Último a votar na sessão de ontem, Ayres Britto absolveu Duda e Zilmar das duas acusações de lavagem de dinheiro por terem recebido os pagamentos de campanha por meio de saques no Banco Rural e pela conta Dusseldorf, aberta por Duda na Flórida (EUA). “O fato é que eu continuo na dúvida fundada de que os denunciados não tinham a plena ciência da origem ilícita dos recursos”, observou o presidente do STF, ao isentá-los de culpa.
O Supremo também livrou do crime de evasão de divisas Cristiano Paz, outro ex-sócio de Valério, Geiza Dias, ex-gerente financeira da agência SMP&B, e Vinícius Samarane, ex-diretor e um dos atuais vice-presidentes do Rural.
Para analistas, eleição deve seguir descolada do mensalão no 2º turno
Brasília - O julgamento da ação penal do chamado mensalão entra na fase final às vésperas do segundo turno da eleição municipal, mas, assim como na primeira rodada, o impacto nas urnas deve ser limitado, com eleitores mais preocupados na solução de problemas locais e deixando em segundo plano as implicações do caso.
O STF selou na semana passada a condenação por corrupção ativa do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares por envolvimento no esquema de compra de apoio parlamentar ao governo do ex-presidente Lula.
O julgamento da antiga cúpula petista foi iniciado na semana anterior ao primeiro turno da eleição municipal, e o impacto nas urnas foi pequeno, na opinião de analistas, apesar da grande exposição na mídia e do uso do caso por alguns candidatos. “A despeito da propaganda massiva e do destaque nos noticiários, o impacto não foi visto. Houve certo distanciamento dos eleitores da questão. (O julgamento) não foi variável determinante”, disse o professor de ciência política do Ibmec Belo Horizonte Oswaldo Dehon.
O pleito municipal é visto com certo descolamento da política nacional. Os eleitores estão mais preocupados com as soluções de problemas próximos, como transporte, educação e saúde, sem grande influência de questões consideradas distantes, como o julgamento do mensalão.
Eleitores tendem, também, a votar em perfis conhecidos e não em partidos. “O efeito eleitoral (do julgamento) é muito pequeno. Na hora H, isso não funciona, mas não quer dizer que não seja importante”, disse o professor da Universidade de São Paulo (USP) Gaudêncio Torquato.