Brasília - A presidente Dilma Rousseff vetou ontem a principal mudança feita no Código Florestal pelo Congresso, a que alterava a chamada escadinha e diminuía a área de recuperação de florestas nas margens dos rios. Um decreto presidencial, usado para regulamentar o Cadastro Ambiental Rural (CRA) e o Programa de Recuperação Ambiental (PRA), vai recuperar o texto original da medida provisória alterada pelos parlamentares, o que promete abrir uma nova frente de batalha com a bancada ruralista da Câmara dos Deputados.
“Todos os vetos foram fundamentados na recuperação dos princípios da Medida Provisória de não anistiar, não estimular o desmatamento ilegal e estimular a justiça social no campo”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “Foi vetado tudo aquilo que leva ao desequilíbrio social e ambiental”.
Os vetos incluem, ainda, a proibição de usar árvores frutíferas para recuperação de áreas degradadas dentro das Áreas de Preservação Permanente e um artigo que definia uma área de cinco metros na recuperação nas margens de rios intermitentes de até dois metros de largura em propriedades de qualquer tamanho.
A maior questão para os ruralistas, no entanto, é mesmo o tamanho das áreas de preservação em margens de rios.
No total, a presidente vetou nove de 84 itens da MP aprovada em setembro pelo Congresso. Tanto o texto quando o novo decreto serão publicados hoje no Diário Oficial.