Quatro meses de insegurança, sem previsão para acabar. Esta é a situação dos trabalhadores do Pronto-Socorro Central (PSC), do Pronto Atendimento Infantil (PAI) e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que estão sem vigilantes desde junho, quando a empresa Portal Segurança e Vigilância Ltda., de Botucatu, quebrou o contrato para a prestação do serviço junto à Secretaria Municipal de Saúde, alegando falência.
Depois de muitas reclamações por atrasos de salários, que culminaram na paralisação do trabalho pelos terceirizados, a prefeitura disse ter sido pega de surpresa com o rompimento. À época, o secretário Fernando Monti declarou que seriam necessários, ao menos, 60 dias para que outra empresa fosse contratada em razão dos trâmites burocráticos.
Quase 120 dias depois, o titular da Saúde alega que a pasta tem concentrado esforços para reverter a situação, mas o edital para o pregão sequer foi publicado. Monti acredita que a proposta da secretária está sob análise do setor jurídico da administração municipal. “Estamos dentro dos limites do serviço público. Tivemos que fazer um estudo, inclusive para avaliar qual modelo vamos adotar. Existe a proposta de uma central de monitoramento. O ideal é garantir a segurança, reduzindo a contratação de pessoal”, alegou.
Fernando diz compreender o medo dos trabalhadores dessas unidades, mas lembra que as equipes de segurança passaram a existir na sua administração. “Faço uma reflexão sociológica, pois a sociedade está mais violenta e as pessoas, mais intolerantes”.
O secretário se compromete a verificar o andamento do processo para fixar um prazo para a solução do problema.
Outros casos
Em julho, no dia 22, quando as unidades já estavam sem seguranças, uma auxiliar precisou se esconder nos fundos do PSC para não ser esfaqueada por um homem alterado, que acompanhava um paciente, e a xingou e ameaçou. A Polícia Militar (PM) precisou ser acionada na ocasião.
Uma semana antes, um cadeirante de 30 anos havia destruído a Unidade do Programa de Saúde da Família, no Parque Santa Edwirges, depois que, por conta de um erro, a ambulância do município deixou de levá-lo a uma consulta.
No dia 9 de junho, ainda com o serviço de vigilância, um motorista de 28 anos atacou a unidade infantil do Pronto-Socorro Central (PSC) depois de esperar quatro horas por atendimento para seu filho. Cinco dias antes, também revoltado com a demora, um homem de 35 anos arremessou um capacete de polícia e danificou uma das portas da UPA do Bela Vista.
Enquanto isso...
Diferentemente das unidades de saúde básica, em que as pessoas têm consultas agendadas, o clima no PSC, no PAI e nas UPAS costuma ser tenso, em razão do perfil de atendimentos de urgência e emergência. Em razão disso, os trabalhadores se sentem no ‘olho do furacão’, vulneráveis a agressões, maus tratos e até mesmo a crimes, como furtos.
Um dos servidores relata ao Jornal da Cidade que pacientes e acompanhantes têm livre acesso, inclusive aos consultórios médicos. “Não é raro entrarem para bater boca porque está demorando ou porque não concorda com alguma coisa. Fica tudo aberto”.
Além disso, os protocolos de atendimentos são desrespeitados, quando, sem autorização, acompanhantes entram com paciente em espaços restritos. “O pai quer entrar com o filho, mesmo se a mãe já estiver junto. Quem vai conseguir segurar?”, questiona.
Na semana passada, uma médica foi ameaçada pelo pai de uma criança que aguardava ser atendida no PAI. No dia seguinte, a profissional cumpriria plantão extra, mas desistiu em razão da insegurança e do desestímulo.
“As agressões verbais acontecem todos os dias. Além dos médicos, recepcionistas e atendentes estão na linha de frente. A licitação para a contratação de uma nova empresa fica só no papel, até que o patrimônio da prefeitura seja alvo”, reclama um trabalhador.
Furto
O JC ouviu de funcionários que o problema se agrava no período noturno, onde o PSC e o PAI viram “terra de ninguém”. Os trabalhadores já foram, inclusive, lesados com o furto de pertences guardados nos armários do banheiro feminino, na madrugada de segunda para terça-feira.
Uma auxiliar de enfermeira registrou boletim de ocorrência, contando que encontrou a porta do seu armário arrombada e sua bolsa revirada. Entre as perdas, R$ 90,00 em espécie.
O secretário Fernando Monti disse ontem que desconhecia o caso, mas alegou que providências deveriam ser tomadas, já que há videomonitoramento no PAI.
O fato mostra que tem sido inócua a manutenção de vigias da prefeitura no local para proteger o patrimônio. Além disso, esses profissionais não são capacitados nem podem agir em casos de conflitos entre pessoas.
Funcionários do Hospital de Base aguardam diálogo entre secretarias do Trabalho e Saúde
Os trabalhadores do Hospital de Base (HB) vão aguardar até o dia 20 de novembro um posicionamento do Governo e da Secretaria do Estado de Saúde acerca da situação de instabilidade à qual estão submetidos. Eles pediram a intervenção da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) para a negociação em favor da manutenção dos 1.000 postos de serviço, além da garantia do pagamento dos direitos trabalhistas, após a transição do gerenciamento da unidade para a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), de Botucatu.
A Associação Hospitalar de Bauru (AHB), que tem R$ 150 milhões em dívidas e é responsável pela contratação dos trabalhadores, fica à frente do Base até 28 de dezembro deste ano. Por conta disso, o futuro dos funcionários é incerto.
A comissão formada por 10 profissionais, Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Bauru (Seesb), Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (Seesp), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical foi recebida pelo secretário adjunto, Aparecido Bruzarosco.
Após a apresentação do caso, ficou decidida a nomeação de dois assessores da secretaria - Robson Thomaz e Sergio Ribeiro, que ficaram responsáveis pela criação de uma pauta e agenda de trabalho junto aos sindicatos. O intuito é encaminhar o documento ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) e ao secretário de Saúde, Giovanni Guido Cerri.
Depois disso, os assessores recebem novamente a comissão no dia 20 para a apresentação dos resultados do diálogo.
Além disso, os representantes da Sert devem vir a Bauru depois do segundo turno das eleições municipais, que acontecem no próximo dia 28, para conversar com o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). De acordo com a assessoria do sindicato, o objetivo da visita é saber qual a intenção do município em relação ao HB.
Vale lembrar que o município pleiteia a regulação das vagas do Base a fim de garantir retaguarda às demandas de Urgência e Emergência.
Plano
A reunião na Sert foi o primeiro ato concreto após o sindicato deliberar, na semana passada, a realização de um ‘calendário de mobilizações’. Paralisações não estão descartadas, mas o principal objetivo, por enquanto, é o agendamento de audiência com o gabinete do governador.
OSs na mira da Justiça
De acordo com o jornal Folha de São Paulo, a Justiça do Trabalho anulou, em primeira instância, todos os contratos entre o Estado de São Paulo e organizações sociais (OSs) na área da saúde por entender que os trabalhadores empregados por essas entidades deveriam, como ocorre com servidores públicos, serem selecionados por concurso e estar sob o comando do governo.
A Famesp, que em Bauru é responsável pelo Hospital Estadual, Manoel de Abreu, Maternidade Santa Isabel e vai assumir, em 2013, o Hospital de Base, está incluída nesta categoria desde julho de 2011, quando deixou de ter o perfil filantrópico, após qualificação do Governo do Estado.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou que, em benefício da saúde pública paulista, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) interpôs, no dia 2 de outubro, recurso contra a decisão da Justiça do Trabalho, “com convicção da legalidade do modelo de Organizações Sociais de Saúde de São Paulo, que é consagrado em legislações estaduais e federal e já foi ratificado por tribunais superiores”. Enquanto isso, os hospitais e ambulatórios seguem funcionando normalmente.