Brasília - A Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, indicou ontem que considera o debate sobre o Código Florestal como uma “página virada”.
As declarações ocorrem no mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff publicou decreto com nove vetos à proposta aprovada pelo Congresso.
“É um momento de a gente virar a página. Não estou dizendo que outras guerras não serão iniciadas, mas isso é do processo democrático”, disse a ministra em Brasília.
Para Teixeira, os vetos foram feitos de forma “cirúrgica” e o texto final retoma algumas das ideias centrais do governo de proteger o pequeno produtor que, segundo cálculos do ministério, representam 90% das propriedades no país.
A chamada regra da “escadinha”, que prevê obrigações de recuperação maiores para grandes proprietários rurais, foi devolvida à lei. Os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs (áreas de proteção permanente) nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais.
“Vamos construir o equilíbrio entre não desmatar, não anistiar e reconhecer o direito do pequeno”, afirmou a ministra.
Questionada sobre a decisão do governo de os vetos terem dado origem a um decreto o que evita um novo debate no Congresso, a ministra disse que a medida não fere nenhuma regra.
O caminho escolhido pelo governo, no entanto, causou reações de integrantes da bancada ruralista no Congresso. Segundo o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), ele pretende recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o que ele considerou um “acinte”.
“Se alguma pessoa entende que vai discutir na Justiça é legítimo da democracia. A Advocacia Geral da União vai defender a posição do governo. Não estou discutindo mais isso”, rebateu a ministra.
Programa de regularização
O texto final do Código Florestal estabelece algumas regras do para a implementação do PRA (Programa de Regularização Ambiental). Os produtores que não aderirem ao programa vão ter que pagar as multas que já tiverem sido aplicadas e fazer a recuperação das áreas desmatadas.
Por outro lado, aqueles que aderirem ao PRA terão a multa suspensa e farão um termo de compromisso para a realização de um projeto de recuperação das áreas desmatadas. Ao final da implementação desse projeto, a multa deverá ser revertida pelo poder público. O programa também prevê a criação do CAR (Cadastro Ambiental Rural). Esse cadastro será gratuito e deverá ser preenchido por meio da Internet.
Segundo a ministra, o cadastro já vem sendo testado. No ato do registro, o proprietário deverá apresentar as coordenadas do imóvel. Automaticamente, o sistema vai identificar, por exemplo, se no imóvel tem ou não áreas de proteção permanente. Esse monitoramento será feito por meio de fotos via satélites.