Muito antes de ser direito de todos e dever do Estado, como diz nossa atual Constituição (art. 196), a saúde, porque não tinha nenhum responsável personalizado, era objeto de filantropia comunitária e cabia às comunidades cuidar dos seus enfermos. As Santas Casas, de origem portuguesa, eram irmandades ? fraternidades - voltadas para dar assistência aos enfermos, inicialmente nas suas próprias casas ou em abrigos. E foram elas que na primeira quadra do século 20 (1900/1925) começaram a erguer e ergueram estruturas hospitalares pela conjugação de esforços comunitários com doações de terreno e contribuições que viabilizavam as edificações e os equipamentos então disponíveis.
Em Bauru também foi assim. Na década de 50 e em área da comunidade, o governo do Estado ? governo Adhemar de Barros - edificou e equipou nosso Hospital de Base, entregando-o à administração da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bauru, sociedade filantrópica da própria comunidade, conforme a tradição que herdáramos de Portugal. Na segunda metade da década de 70, por volta de 1976/1978, conflito envolvendo essa entidade e profissionais da medicina tomou proporções tão graves que o governo do Estado ? governador Paulo Egydio ? desapropriou o Hospital de Base e seus equipamentos. E ao fim do processo expropriatório, aquela irmandade recebeu expressivo valor indenizatório pericialmente apurado, sem que tenha sido esclarecido e documentado aos olhos comunitários o valor recebido, o destino que a ele se deu ? e que até hoje se dá - por parte daquela irmandade, embora se cuide de valor que, fundamentalmente, tinha origem comunitária.
Sequencialmente à expropriação, o mesmo governo do Estado estimulou a constituição de uma associação ? Associação Hospitalar de Bauru ?, entregando-lhe, mesmo sem possuir patrimônio e condições técnicas, a gestão do Hospital de Base, subvencionando os custos diante da histórica defasagem de valores pela prestação de serviços hospitalares do sistema SUS. Essa Associação artificialmente constituída com aquele propósito específico administrou o Hospital de Base por mais de 30 anos até que a Operação Odontoma inviabilizou-a, como gestora, remanescendo, além da perda de sua credibilidade, passivo tributário com alguns fornecedores e expressivo acervo de contratos de trabalho envolvendo em torno de 1.000 bauruenses que a ela prestavam ? e prestam - serviços. Desconhecem-se valores exatos do débito total.
O Hospital de Base é muito importante para Bauru e região e deve primar pela eficiência ininterrupta de serviços de qualidade. E no contexto daquele passivo, não se encontra grupo local organizado que possa devolver-lhe a credibilidade, geri-lo, reformá-lo, reequipá-lo e, ainda, honrar o acervo de obrigações pendentes. Daí porque o governo do Estado, pressionado principalmente pelas suas desastrosas ações pretéritas e pela imperiosa necessidade de garantir ininterruptamente assistência hospitalar regional de boa qualidade, finalmente revelou-se disposto a aportar recursos para reforma, modernização e equipagem e a suportar o passivo obrigacional para manter o hospital em funcionamento, entregando sua gestão a entidade privada que já presta tais serviços em outras unidades hospitalares pertencentes ao governo do Estado. Essa solução ? que vem sendo bem equacionada e encaminhada pelo Ministério Público local ? pode não ser a melhor, mas, certamente, é a única que permitirá temporária solução do gravíssimo quadro até que nossa própria comunidade se organize em condições de oferecer ela própria eficiente suporte gestacional. O momento, portanto, exige que se afastem pequenos conflitos, que se adiem reivindicações grupais e que se somem forças e esforços em favor da solução em andamento até que nossa comunidade se organize e se estruture para assumir eficientemente uma empreitada desse porte e que, sem dúvida, reclama e até exige eficiente controle e adequada participação de nossa comunidade.
O autor, José Fernando da Silva Lopes, é advogado