A saga dramática do Hospital de Base (HB) de Bauru teve um capítulo com final feliz ontem, após o anúncio, feito pelo deputado Pedro Tobias (PSDB) e pela Secretaria de Estado da Saúde, de que a Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (Famesp), de Botucatu, vai assumir a unidade já a partir da semana que vem. Uma equipe de transição começa a atuar na próxima segunda-feira, mas a maior novidade diz respeito à manutenção do emprego de 987 trabalhadores do hospital.
O governo informou que a Famesp vai absorver a mão-de-obra do Base, inicialmente sem a necessidade de processos seletivos. O presidente da entidade, Pasqual Barretti, informa que, a princípio, os funcionários terão suas vagas garantidas por, no mínimo, um ano. “Estou feliz pela população de Bauru e pelos funcionários, que poderão ficar bem mais tranquilos. O governador Geraldo Alckmin prometeu que o HB não fecharia. E aí está a promessa cumprida. Vamos agora ajudar a manter e melhorar essa que é a porta mais democrática de acesso à saúde na cidade”, afirmou o deputado Pedro Tobias. Ele ressalta também o empenho do secretário de Estado da Saúde, Giovanni Guido Cerri, pela solução do problema, atendendo à determinação do governador por uma solução o mais rápido possível. Em 28 de dezembro o hospital poderia ficar acéfalo e até fechar, uma vez que o contrato com a AHB vence nesta data.
“O governador é sensível aos problemas sociais. A decisão dele já estava tomada: o hospital não iria fechar. Foi amadurecida primeiro com as discussões junto ao município e, agora, com a Famesp, sem uso eleitoral de um setor tão importante e que não pode faltar à população”, finalizou Tobias.
Depois do primeiro ano de vigência do contrato do Estado com a Famesp, a entidade realizará seus processos seletivos, como determina um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado junto à Justiça do Trabalho. “Cumprimos o que está acordado. Mas acredito que a alternativa, já adotada no Manoel de Abreu, é a melhor saída”, avaliou. Questionado pelo JC, Barretti não descartou, porém, a efetivação de parte desses trabalhadores por tempo indeterminado. Mas ele pondera que esta discussão ainda é prematura. “Pode ser que todos eles tenham desempenhos satisfatórios e fiquem. O que temos certeza é que a experiência desses funcionários vai contar muito para a prestação dos serviços com qualidade neste momento”.
Segundo o presidente da Famesp, a mesma postura não foi adotada na transição da maternidade por conta da orientação divergente da Secretaria do Estado de Saúde. “Naquele momento, falava-se no aproveitamento daqueles trabalhadores do Base para, posteriormente, serem transferidos àquele que seria o novo hospital geral [o ‘predião’ do Centrinho]”.
Silêncio
O Sindicato dos Empregados nos Estabelecimentos de Serviço de Saúde de Bauru (Seessb) foi procurado pela reportagem, mas alegou que vai se posicionar acerca das novas informações apenas nesta terça-feira. Na semana retrasada, a entidade iniciou um calendário de mobilizações, em defesa da manutenção dos empregos dos funcionários do Hospital de Base (HB).
Na última quarta-feira, uma comissão participou de audiência junto à Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho (Sert), na qual ficou decido que dois assessores do órgão mediariam as negociações entre categoria e Governo. A posição final da Secretaria do Estado de Saúde seria repassada ao sindicato no dia 20 de novembro, em nova reunião em São Paulo.
Trabalhos começam na semana que vem
O martelo sobre a transição do HB para a Famesp foi batido na manhã de ontem, em Botucatu, em reunião entre o secretário de Estado da Saúde, Giovanni Guido Cerri, e representantes da entidade.
Uma equipe de transição, com 13 pessoas, entre técnicos do Departamento Regional de Saúde (DRS-6) de Bauru, da Famesp, do hospital e da Secretaria Municipal de Saúde. A nomeação foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado e os trabalhos começam na próxima segunda-feira.
No primeiro momento, a equipe vai realizar um levantamento de equipamentos necessários e possíveis obras estruturais.
O presidente da Famesp, Pasqual Barretti, ressalta que a efetivação da transferência se dará apenas após o chamamento público, que deve acontecer nas próximas semanas.
Recuperação
Atendendo, atualmente, com 40% da capacidade do período que antecedeu a crise da AHB, o Hospital de Base contará com 200 leitos com a gestão da Famesp, 64 a mais do que os ativos hoje.
De acordo com a Secretaria do Estado de Saúde, o HB será de “porta aberta” para casos de urgência e emergência, com caráter regional, e vai manter as redes de atendimento em Ortopedia, Cardiologia e Neurologia. Para isso, o governo disponibilizará R$ 55 milhões ao ano, no custeio do hospital. A Famesp já gerencia, em Bauru, o Hospital Estadual, o Manoel de Abreu e, desde junho, a Maternidade Santa Isabel.
Regulação em jogo
Diante dos recentes casos de falta de leitos hospitalares para retaguarda da demanda de urgência e emergência no município, criou-se a expectativa de que a Prefeitura de Bauru assumisse a gestão do Hospital de Base. Com a notícia já ventilada de que a Famesp herdaria a unidade da AHB, o secretário municipal de Saúde, Fernando Monti, solicitou que a administração municipal regulasse as vagas do HB.
Atualmente, elas estão vinculadas à Central Reguladora de Vagas da Secretaria do Estado de Saúde, alvo de críticas, principalmente em razão do que setores políticos chamam de ‘portas fechadas’ do Hospital Estadual.
Questionada pelo JC, a assessoria de imprensa da pasta estadual informou que a proposta do município será analisada pela equipe de transição, na qual a prefeitura tem sua ‘cadeira’.
Investimentos x dívida
A Secretaria de Saúde divulgou que vai repassar R$ 2 milhões para a compra de novos equipamentos para o Hospital de Base. A assessoria informou ainda que futuros repasses e investimentos podem ser identificados e solicitados pela equipe de transição.
O órgão, porém, não esclareceu de quem será a responsabilidade pelas dívidas de rescisões trabalhistas. O JC apurou que o valor gira em torno dos R$ 5 milhões. A tendência é que o Ministério Público do Trabalho (MPT) precise executar o Estado nesse sentido. Por enquanto, a única certeza é de que a Famesp não herdará qualquer tipo de débito da AHB, segundo Pasqual Barretti. O montante da dívida supera os R$ 150 milhões.
A secretaria alegou que essas questões estão sendo tratadas pelo Ministério Público (MP). O promotor responsável interinamente pelo caso, Fernando Masselli Helene, declarou, ontem, ao JC que tinha tomado ciência da transição apenas informalmente. “Estou aguardando algum contato formal da Secretaria de Saúde”, afirmou.