Responsável pela manutenção do Calçadão da Batista de Carvalho desde janeiro de 2011, a Prefeitura de Bauru conseguiu formalizar apenas ontem o rompimento do convênio com a Associação das Empresas do Calçadão (AEC), a partir de lei do Poder Executivo aprovada pela Câmara Municipal. Quase dois anos depois da mudança prática, ainda são grandes as pendências em um dos principais centros comerciais da cidade. A segurança do patrimônio no período noturno é um dos principais gargalos.
Logo que assumiu a via, o município contratou dois profissionais de segurança para a vigilância do patrimônio no período em que as lojas estão de portas fechadas. Acontece que, desde julho deste ano, este reforço não existe mais, tornando vulneráveis as estruturas como os arcos do Calçadão, as jardineiras e as luminárias, em formato de globo, que ficam em altura de fácil alcance.
O secretário do Desenvolvimento Econômico, Paulo Ferrari, alegou, inicialmente, problemas com a empresa contratada. No entanto, afirmou, posteriormente, que o número de horas pagas pela prefeitura não eram suficientes para o ano todo.
Dessa forma, o município optou utilizar as horas restantes para garantir a segurança da decoração de Natal do Calçadão, que teve seu edital de licitação publicado hoje no Diário Oficial. “Para o período em que a decoração estiver exposta, a segurança está garantida”.
Ferrari afirmou que, para o ano que vem, existe previsão orçamentária para a contratação de seguranças no período noturno durante todo o ano.
Piso e limpeza
Outro problema ainda sem solução garantida pela prefeitura é a manutenção do piso diferenciado do calçadão (mosaico português). O município chegou a licitar 300 horas deste serviço por R$ 7.800,00. Com o fim do contrato, não houve interesse de renovação por parte da empresa e, segundo Paulo Ferrari, nenhuma outra foi encontrada para desempenhar a tarefa.
Em julho deste ano, o JC publicou reportagem mostrando as más condições de conservação do Calçadão da Batista, revelando os problemas no piso.
A limpeza da via também não é satisfatória. De responsabilidade da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), o serviço precisa de mais pessoas, segundo Rodrigo Agostinho (PMDB).
O prefeito informou, aliás, que, em breve, um container será instalado em cada quarteirão no Calçadão para que sejam depositados materiais volumosos, como papelão. “Apesar de ter varrição o dia todo, no fim do dia, sempre fica coisa por lá. Alguns caminhões da coleta já estão adaptados para recolher os materiais desses contêineres”, contou.
Ciência e tecnologia, título cassado e aprovações
Após algumas semanas tramitando pelo Legislativo, o pedido de cassação do título de Cidadão Bauruense a Joseph Saab, ex-presidente da Associação Hospitalar de Bauru (AHB), foi aprovado na sessão legislativa de ontem, com votos contrários de José Roberto Segalla (DEM) e Amarildo de Oliveira (sem partido). Saab responde acusações por crime contra o sistema financeiro e por desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segalla foi quem usou a tribuna para defender o voto contrário à cassação. Ele alegou que uma homenagem é concedido aos feitos já realizados por quem recebe a honraria e o que acontece posteriormente não deve ser considerado. “Qualquer um de nós está sujeito a alguma coisa assim. Esse procedimento é perigoso e eu me preocupo com os precedentes que pode abrir”, argumentou, ressaltando que adotaria a mesma postura seja quem fosse o envolvido. O vereador disse também que o Legislativo não pode antecipar a condenação de ninguém, já que não há decisão transitada em julgado no caso de Saab.
Após uma pausa para reunião fechada entre os parlamentares, Roque Ferreira (PT) fez a defesa favorável à cassação, lembrando a natureza política do parlamento. O petista citou o impacto no atendimento à população gerado pela crise da AHB. “Houve uma afronta de forma escandalosa à confiança que lhe foi depositada”.
Pressão eleitoral
Autor do pedido de cassação, José Carlos de Souza Batata (PT) votou favoravelmente à sua iniciativa, mas seu discurso motivou a paralisação da sessão. O petista pensou em retirar a proposta, após admitir, publicamente, que as colocações de Segalla eram corretas e oportunas.
O vereador confessou que apresentou o processo à Câmara motivado por ‘pressões eleitorais’. Segundo ele, em debate na TV Preve, o candidato a vice de Chiara Ranieri (DEM), Gilson Rodrigues (PSDB), incitou o debate, ao dizer que Batata tinha sido o autor da homenagem a Saab, em 1996. O vereador foi criticado veladamente por seu colega de bancada, Roque, por ter cedido a ‘pressões eleitorais’.
Na sessão legislativa de ontem, Batata emplacou ainda a criação da Comissão de Ciência e Tecnologia na Câmara, com votos contrários de Segalla e Paulo Eduardo de Souza (PSB). Os dois são responsáveis pela revisão do regimento interno da Câmara Municipal e terão que mudar a redação do texto.
Por unanimidade, os parlamentares aprovaram ainda a transformação da rede municipal de ensino em sistema próprio. O projeto não foi sequer discutido na tribuna. Eles ainda mantiveram o veto do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) à iniciativa de Paulo Eduardo, que pretendia dispor de regras para o controle da qualidade do asfalto implantado no município tanto pelas empresas terceirizadas quanto pela administração pública. Este último item fora incluído no texto por emenda do vereador Marcelo Borges (PSDB). O argumento de vício de iniciativa dá embasamento ao veto.
Sobrestamento
A votação de dois projetos importantes foi adiada pelos vereadores ontem. O primeiro deles expande o perímetro urbano para uma gleba, às margens da rodovia Marechal Rondon. Irredutivelmente contrário à proposta, Roque Ferreira (PT) utilizou manobras previstas pelo regimento para impedir a votação.
Por conta de uma emenda que apenas inclui à área do perímetro outra gleba, já aprovada pelo Legislativo, mas apresentada pelo Executivo depois da entrada do projeto em votação, o petista solicitou que o texto fosse submetido à Comissão de Justiça. Sem sucesso no sobrestamento, a avaliação seria feita em plenário, mas, nomeado como relator pelo presidente Marcelo Borges (PSDB), Roque pediu vistas do processo, retirando-o da pauta.
“Ele faria isso como relator ou como membro”, minimizou o tucano.
Foi ele que também solicitou a análise da Comissão de Justiça à emenda de Moisés Rossi (PPS) ao projeto que regulamenta os serviços de motofrete e mototáxi em Bauru, adequando às regras locais ao que prevê o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto original diz que as motocicletas podem ter, no máximo, 10 anos de fabricação para serem utilizadas nestes serviços.
O vereador, no entanto, quer acrescentar ao projeto a exigência de que, independentemente do tempo de circulação, elas estejam em boas condições de conservação. “Uma moto pode ter cinco anos e estar destruída. Aí não adianta nada”, explica Rossi, que não propôs os critérios que deverão classificá-las como bem ou mal conservadas.