Gália – A Justiça de Garça (70 quilômetros de Bauru) negou provimento a mandado de segurança impetrado pelo prefeito da cidade, Renato Inácio Gonçalves (PDT), contra o ato do presidente da Câmara, José Afrânio Scaramucci (PSD), e de membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa que rejeitou suas contas do exercício de 2010. O processo de apreciação das contas, que receberam parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), teve início do começo deste ano. O prefeito chegou a impetrar mandado de segurança, com pedido de liminar, tentando impedir a sessão de julgamento, mas o pedido foi negado.
Em sessão extraordinária realizada no dia 5 de julho, o Legislativo votou pela reprovação das contas de 2010. Na avaliação dos parlamentares, o chefe do Executivo não conseguiu justificar um déficit orçamentário de mais de R$ 900 mil, bem como sensível aumento nos “restos a pagar”. De acordo com Gonçalves, teria havido violação ao devido processo legal por parte dos vereadores, com ofensas ao contraditório e à ampla defesa. Ele argumentou ainda que havia sido negado a ele o direito à produção de prova contábil e à oitiva de testemunhas. Já o presidente da Câmara e membros da comissão ressaltaram que garantiram ao prefeito o direito ao contraditório e à ampla defesa. No julgamento do mérito, ocorrido este mês, a Justiça entendeu que o Legislativo havia agido conforme as regras constitucionais.
“Destarte, não se vislumbrando as alegadas irregularidades na condução do procedimento instaurada para apuração das contas do Chefe do Executivo Municipal no exercício de 2010, a denegação da ordem é medida que se impõe”, declarou a juíza Natasha Gabriella Azevedo Motta na sentença.
O secretário de Administração de Gália, Eduardo Cisoto, declarou que, assim que a prefeitura for notificada pelo Ministério Público, para onde o decreto sobre a rejeição das contas foi encaminhado, irá apresentar os esclarecimentos necessários.