Jaú – Fernando Frederico de Almeida Junior (PMDB), vereador reeleito em Jaú (47 quilômetros de Bauru) com 3.414 votos, revelou esta semana que vai tentar viabilizar a sua candidatura à presidência do Legislativo no ano que vem. Contudo, algumas posturas defendidas pelo parlamentar, como redução de cargos comissionados e garantia de maior publicidade às finanças da Casa, poderão fazer com que ele enfrente certa resistência por parte dos colegas.
O peemedebista conta que começou a amadurecer a ideia de disputar a presidência da Câmara após receber várias manifestações de apoio por parte da população. Ele ressalta que ainda não conversou com integrantes do seu partido e das demais legendas que compõem a base governista sobre a sua intenção, o que deverá ocorrer em breve. “Espero que a indicação da chapa seja consensual, mesmo que eu não a componha”, diz.
Segundo o vereador, um dos fatores determinantes para que colocasse seu nome à disposição do grupo foi a vontade de garantir maior transparência e mais efetividade à atividade parlamentar. “Se vier a ocupar a presidência da Câmara, darei mais publicidade aos atos normativos e às finanças do órgão”, revela. Ele pretende ainda incentivar uma maior atuação das comissões temáticas da Casa e a realização de reuniões públicas.
“Além disso, conduzirei o Legislativo nos limites de sua competência, uma vez que muitas matérias de competência do Executivo ou de outros entes federativos são assumidas indevidamente pelos parlamentares, o que torna a eventual medida ineficaz e a atividade ineficiente”, pontua. Porém, o ponto mais polêmico da “plataforma política” de Fernando Frederico é a redução de cargos comissionados no Legislativo.
Atualmente, a Câmara de Jaú conta com 20 cargos efetivos (ocupados através de concurso público), contra 34 funções de confiança. Dessas, o parlamentar pretende extinguir 13 – Assessor Jurídico (1), Assessor Parlamentar (5), Chefe de Comunicação (1), Chefe de Edição e Imagem (1), Chefe de Finanças (1), Chefe de Gabinetes (1), Chefe de Produção (1), Diretor Assistente (1) e Diretor de TV (1).
“É necessário que cada setor do Legislativo tenha função bem definida e, consequentemente, quadro de pessoal mais enxuto”, defende. “Eu cobro do candidato eleito Rafael Agostini a reestruturação imediata da Prefeitura e redução dos cargos em comissão. Mas como poderia somente cobrar tal atitude do Poder Executivo e não fazer a lição de casa, não promover estas medidas no próprio Legislativo?”.
Segundo ele, em um ano, o corte nos cargos comissionadas irá resultar numa economia de R$ R$ 527.774,39. Ao final de quatro anos, o valor pode chegar a R$ 2.111.097,56. “A Câmara se divide basicamente em setor administrativo, setor legislativo, jurídico e TV Câmara. Não é admissível, portanto, que existam 34 cargos em comissão (os quais, segundo a Constituição Federal, devem ser de direção, chefia e assessoramento) e 20 cargos efetivos”, declara.
A reforma administrativa proposta pelo vereador implicaria numa questão delicada – redução do número de assessores para cada parlamentar, que passaria a ter apenas um (hoje são dois). “Na realidade, para manter dois assessores para cada vereador já seria necessária a alteração da legislação em vigor, o que não pretendo fomentar”, afirma.
Indefinição dos subsídios
Caso consiga viabilizar sua candidatura à presidência da Câmara, Fernando Frederico também terá de lidar com outro impasse – o pagamento do subsídio dos vereadores. Segundo o Regimento Interno, o projeto de lei para a fixação dos vencimentos deveria ter sido votado antes da eleição, o que não ocorreu em razão do trancamento da pauta, que já dura quase três meses.
O parlamentar argumenta que não existe previsão legal para que os próximos legisladores recebam subsídios. “A Lei Municipal nº 4.215/2008, que fixou o subsídio dos vereadores para legislatura de 2009 a 2012, determina sua vigência até 31 de dezembro de 2012. Desta forma, a princípio, não há norma que subsidie o pagamento da remuneração dos vereadores que assumirão em janeiro de 2013”, diz.
“Sobre isso, entendo que o próximo presidente, a não ser que obtenha autorização expressa e por escrito do Tribunal de Contas no sentido de que vale o subsídio atual, não poderá pagar subsídio aos vereadores eleitos, sob pena de realizar despesa sem lei que a autorize”. Já alguns vereadores entendem que o próximo presidente deverá autorizar pagamento do salário aos parlamentares no valor atual.
Atuação
O vereador Fernando Frederico diz que, mesmo ocupando a presidência, não deixará de participar das discussões. “O presidente da Camara tem o direito de se manifestar em todo e qualquer processo de discussão, assim como no final do expediente e na palavra livre”, explica.
Ele reconhece que suas posições poderão dificultar a viabilização de sua candidatura à presidência. “Porém, não abro mão de manter a coerência, minha linha de conduta, meu modo de pensar, meus princípios e minha transparência, ainda que isso me impossibilite de assumir a presidência da Câmara Municipal”, afirma.
Por ter sido o parlamentar mais votado, em atendimento a Lei Orgânica e ao Regimento Interno da Câmara, Fernando Frederico irá presidir a sessão de instalação legislativa, quando será dada posse aos vereadores, prefeito e vice prefeito e realizada a eleição da Mesa Diretora do Legislativo.