Havana - Cuba divulgou novas medidas migratórias que favorecem visitas ao país de cidadãos que emigraram ilegalmente, ampliando o afrouxamento do controle de fronteira anunciado na semana passada. Em um discurso televisivo, o secretário do Conselho de Estado, Homero Acosta, declarou que as novas leis regularizarão a entrada provisória de emigrantes ilegais que saíram da ilha após os acordos migratórios estabelecidos com os EUA em 1994.
As medidas também se aplicam a médicos e esportistas de alto rendimento que abandonaram delegações, se negaram a regressar ou saíram ilegalmente da ilha depois de 1990 e estão há mais de oito anos no exterior. Acosta adiantou que o novo tratamento não será válido para os que saíram via a base de Guantánamo, por razões de defesa e segurança nacional.
Segundo Acosta, os acordos estabelecidos com os EUA (que mantêm a base desde 1906) determinam que os que forem pegos saindo pela fronteira do complexo militar devem ser entregues às autoridades cubanas.
Também será permitida a repatriação, disse o secretário, dos cidadãos que saíram do país com menos de 16 anos e de quem regressa por razões humanitárias - para cuidar de parentes desamparados, por exemplo. O novo anúncio complementa as mudanças na lei migratória anunciadas no último dia 16, que permite aos cubanos viajarem ao exterior sem a necessidade de autorização prévia do governo e da “carta-convite”.