Pederneiras - Dois dias após a Executiva Municipal do PT pedir ao Ministério Público para apurar a legalidade dos decretos baixados para cortar gastos que fecham repartições públicas municipais durante 14 sextas-feiras até o final do ano, a prefeita de Pederneiras, Ivana Camarinha (PV), procurou ontem o JC para dizer que a medida adotada está dentro da lei. Nos últimos dias, ela reclamou que tem sido vítima de uma “onda de boatos infundados” de que cortou banhos em creches e alimentação.
Após eleger o sucessor, a prefeita afirma que estão querendo criar um “segundo turno” da eleição em Pederneiras. Ela negou que cortou serviços, mas admitiu que precisa economizar cerca de R$ 420 mil até o final do ano para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por isso decidiu fechar repartições públicas às sextas-feiras, medida que achou mais adequada do que a demissão de menores aprendizes e estagiários. “Se deixar dívidas (restos a pagar) vou presa e isso não quero”, afirmou.
As medidas divulgadas causaram polêmica na cidade, porque umas das explicações divulgadas apontou a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a Pederneiras. O governo federal adotou medidas para incentivar a economia, com corte no Imposto de Produtos Industrializados (IPI). A consequência foi queda na arrecadação do FPM. Segundo a prefeita, isso causou uma saia justa porque estariam tentando indispor com o governo federal, de quem tem bom relacionamento. “Tentaram me indispor. Concordo que a redução do IPI ajudou a criar empregos no País, mas tive que reduzir os gastos neste último trimestre devido a queda no FPM, mas o governo federal agiu certo”.
Perguntada do motivo de tomar as medidas após as eleições, a prefeita alega que isso ocorreu por causa do fechamento do balanço no último trimestre, mas que já vinha tomando medidas de contenção. A medida visa economizar o necessário até o final de dezembro. A seguir os principais trechos da entrevista:
JC - Está dentro da legalidade baixar decreto de ponto facultativo durante 14 sextas-feiras?
Ivana - Plenamente legais os decretos baixados para conter as despesas. O prefeito tem essa prerrogativa desde que sejam cumpridas a carga horária de 200 dias letivos (800 horas aula). Já investimos 31,32% na Educação (o percentual é 25%) e na área Saúde 33,45% até o momento - se não investirmos mais nada na Saúde está acima do limite de 15%. O ponto facultativo às sextas-feiras é para conter as despesas nos prédios para terminar o ano com as finanças em dia, sem dívidas.
JC - O rigor das medidas é temor de cometer crime fiscal?
Ivana - Se deixar restos a pagar (dívidas) posso ser até presa e, se isso ocorrer posso perder os direitos políticos. Isso não admito de jeito nenhum. Quero terminar o mandato dentro da legalidade.
JC - Por que a medida de contenção ocorreu após a eleição. Não dava para baixar as medidas de contenção antes do pleito?
Ivana - Na verdade, desde maio venho tomando medidas de economia na administração, o nosso orçamento não vinha correspondendo ao que havia sido planejado no começo do ano. Então, apesar de ser ano eleitoral, 2012 foi o que menos concedemos benefícios na Assistência Social, diminuímos o Esporte, cortamos gastos com celular e iluminação pública. A cada trimestre é fechado o orçamento. O último balanço foi fechado no começo de outubro quando estudamos as medidas. Em julho a média de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) atingia R$ 1,496 milhão e quando fechei o balanço, entre setembro e outubro, caiu para R$ 1,090 milhão. Isso representa R$ 400 mil a menos no caixa da administração. Com o Fundeb também houve perda de R$ 100 mil a menos. Essas duas verbas representam 35% do nosso orçamento. O prejuízo é R$ 1,576 milhão.
JC- Quanto de economia vão representar essas medidas de reduzir gastos com o funcionamento das repartições públicas às sextas-feiras, porque elas não atingem o montante?
Ivana - Em hipótese alguma essa contenção de despesa vai conter esse montante, porém vai possibilitar fechar sem dívida. Já temos em torno de R$ 1 milhão em caixa. Cada dia parado vai significar economia de R$ 30 mil.
JC - Essa economia seria em torno de R$ 420 mil até o final do ano?
Ivana - Com essa redução eu consigo fechar dentro da legalidade até o final do ano.
JC - Não havia outra alternativa?
Ivana - Uma empresa que presta assessoria jurídica e econômica me deu algumas sugestões. Eu poderia, por exemplo, demitir 33 mirins (menores aprendizes) e 45 estagiários ou tomar as medidas de contenção de ponto facultativo e outros cortes. Não concordei com a proposta de dispensar esses jovens. Com a quantia que recebem pagam a faculdade, muitos ajudam a família, e é necessário esse dinheiro a eles (recebem salário mínimo, vale transporte e vale alimentação de R$ 300), por isso optei pela redução dos gastos sem demissões.
JC - As medidas de contenção atingem salário do funcionalismo?
Ivana - Os servidores não vão ter nenhuma perda com os pontos facultativos e receberão o mesmo salário sem perda. Para compensar as horas economizadas às sextas-feiras criamos um Banco de Horas. Houve sim diminuição de hora extra, mas as gratificações não serão cortadas, nem posso mexer em salário por força da Lei Eleitoral. O que houve foram 15 demissões de ocupantes de cargos de confiança.
JC - Mas esses cargos de confiança não poderão ser contratados de volta no ano que vem?
Ivana - As demissões ocorrem desde julho. Estamos estudando os outros casos para saber o que é mais econômico, porque como elegi o sucessor, alguns serão reaproveitados.
JC - Na denúncia ao MP é citado fechamento de creches?
Ivana - As creches funcionam normalmente às sextas-feiras. O ponto facultativo é só na prefeitura. A alimentação, banho, água e frutas não foram cortadas. Nesta sexta-feira, por ser feriado nacional de Finados, as creches não funcionarão, mas nas outras sextas haverá atendimento. Quanto a área de Educação é obrigado ter 200 dias letivos e 800 horas/aula. Mesmo cortando as sextas-feiras serão 1.000 horas/aula. Destes 14 dias pontos facultativos, seis já foram no ano passado por cairem em véspera de feriado. Na verdade, temos a mais este ano oito dias, desses quatro já estão em férias. Na realidade serão quatro dias a menos de aula sem interferir no atendimento da carga horária.
JC - A senhora acha que está vivendo um segundo turno das eleições?
Ivana - Essas medidas estão doendo muito em mim. Estou vivendo um segundo turno sim com essas críticas. Tenho certeza que é uma tentativa de desgaste da minha imagem e do Daniel Camargo (prefeito eleito). Também tentam atrapalhar o relacionamento bom com o governo federal porque ficam enviando recadinhos para Brasília como estivéssemos culpando o governo federal por tudo. Em hipótese alguma discordamos das medidas de isenção de impostos implementados pelo governo federal para preservar empregos.