Marília – A jornada de trabalho dos motoristas de carga que trafegavam anteontem pela rodovia Transbrasiliana (BR-153), em Marília (100 quilômetros de Bauru), foi alvo de fiscalização pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal. A ação integra o programa “Jornada Legal”, realizado simultaneamente pelo MPT em estradas de todo o país.
O objetivo da operação foi verificar cumprimento da lei 12.619, que altera exigências impostas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecendo obrigatoriedade do controle de jornada por meio de anotações de bordo, papeletas, fichas ou aparelhos de rastreamento e tacógrafos.
Além disso, a cada quatro horas trabalhadas, o motoristas deve descansar, no mínimo, 30 minutos. A legislação pretende, com isso, regulamentar os períodos de descanso e o registro de jornada de motoristas, visando à redução de acidentes nas estradas e à própria salvaguarda do trabalhador. Porém, o resultado da blitz apontou para o descumprimento da lei.
Muitos motoristas foram flagrados trabalhando em jornadas extenuantes de até 16 horas por dia. Além disso, o intervalo de 11 horas entre duas jornadas, obrigatório por lei, não estava sendo cumprido por praticamente nenhuma das empresas fiscalizadas. O MPT também encontrou problemas de ordem trabalhista.
No total, aproximadamente 20 empresas de transporte de carga serão denunciadas pelo Ministério Público. Elas podem ser processadas e obrigadas judicialmente a pagar indenização por danos causados. O sindicato dos motoristas de Marília também participou da operação para orientar os motoristas sobre a nova obrigação legal das empresas. (Da Redação)
Quando a lei entrar definitivamente em vigor, a multa pelo seu descumprimento será considerada grave, equivalente a R$ 127,00, com a possibilidade de perda de cinco pontos na carteira de habilitação e apreensão do veículo.
Segundo a Procuradoria Regional Federal (PRF), dos quase 200 mil acidentes ocorridos nas estradas federais brasileiras no ano de 2011, pelo menos 66% envolviam veículos de carga.