Desde que foram implantadas, as tornozeleiras eletrônicas são alvo de grande polêmica. O objetivo do equipamento é monitorar o reeducando em todos os passos que ele dá fora da prisão. Porém, por conta de um erro, o monitoramento em Bauru levou ao extremo essa meta. A tornozeleira foi enterrada junto com um detento assassinado durante a última “saída temporária”.
O fato foi divulgado com exclusividade pelo JC na última segunda-feira e confirmado pela Secretária da Administração Penitenciária (SAP). O órgão, ao ser questionado do ocorrido pela reportagem, prometeu que vai investigar o erro.
O mototaxista Luiz Carlos Eloy, 41 anos, cumpria pena há três anos no Centro de Progressão Penitenciária 1 (CPP1) por tráfico de drogas e associação. Restando ainda nove anos de sua pena, ele já estava no regime semiaberto e foi beneficiado com a “saidinha” do Dia das Crianças.
Na noite do dia 20, o reeducando foi baleado na quadra 25 da avenida Comendador José da Silva Martha, na Vila Santista. Antes de ser alvejado, Eloy ainda foi derrubado de sua motocicleta. A vítima passou seis dias internada no Hospital de Base (HB), onde morreu na última sexta-feira. Se já não bastasse mais um caso de violência na cidade, a confusão com a tornozeleira começou a partir daí. O equipamento que visa fiscalizar o reeducando não foi reduzido e foi sepultado junto com homem.
Segundo a assessoria de comunicação da SAP, o corpo de Eloy foi encaminhado por volta das 19h da sexta-feira. Porém, o “falecimento não foi comunicado na ocasião nem à unidade prisional, nem à Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, por motivo do reeducando estar usufruindo do período da saída temporária”.
Quando houve o acidente que antecedeu a morte da vítima, ficaram caídos no chão o receptor GPS com carregador e fonte que compõem a tornozeleira eletrônica. Esses equipamentos foram apreendidos para a investigação.
Por conta desses componentes terem se soltado, a SAP afirma que o monitoramento foi interrompido. “Como o recarregador e a bateria UPR- GPS do equipamento estavam sob posse do 3º Distrito Policial de Bauru, a tornozeleira em si estava descarregada. Assim, o sistema de monitoramento não acusou o translado do corpo”, aponta a secretaria, em nota.
Exumação
A SAP considera o ocorrido fruto de uma “falha de comunicação” entre a unidade prisional na qual Luiz Carlos Eloy cumpria pena e o HB, onde ele estava internado. Ainda de acordo com a assessoria de comunicação da secretaria, por conta do ocorrido, será necessário fazer, no próximo sábado, a exumação do corpo de Luiz Carlos Eloy para retirar o equipamento.
A SAP argumenta que o IML também não informou o CPP sobre a saída do corpo para a funerária e que investigará o que realmente propiciou toda a confusão. “A Secretaria da Administração Penitenciária, através da Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário está investigando rigorosamente o ocorrido”, conclui a nota.
A reportagem questionou sobre qual o procedimento que é adotado quando reeducandos morrem utilizando a tornozeleira. A assessoria da SAP, contudo, não divulgou essa informação.
Investigações da DIG indicam que a morte do reeducando foi motivada por vingança
De acordo com a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), a apuração da morte de Luiz Carlos Eloy já está bastante avançada. Os policiais já tem um principal suspeito de ter cometido o crime e aponta que o motivo foi vingança.
“Não podemos dar mais detalhes para não atrapalhar as investigações. Mas, já temos um suspeito principal, que está desaparecido”, explica o delegado Cledson do Nascimento.
Entretanto, a polícia ainda investiga a participação de outras pessoas. Elas estariam no Fiat Palio que derrubou a vítima antes de ela ser baleada.
Os ocupantes do carro atiraram várias vezes contra a vítima, que estava caída. No local, foram apreendidos seis cartuchos deflagrados de pistola calibre 380, além de uma grade de farol de milha pertencente ao carro dos bandidos.
Luiz Eloy tinha o apelido de Gó e uma extensa ficha criminal. Além da condenação recente por tráfico, ele já tinha passagens por homicídio, porte ilegal de arma de fogo e porte de entorpecentes.
“Não podemos revelar detalhes. Porém, ao que tudo indica, Eloy estava envolvido em outro problema que estávamos apurando. Pela qualificação, a principal linha de investigação é de crime motivado por vingança”, completa o delegado.
Danos morais
Caso os familiares de Luiz Carlos Eloy sintam que a confusão os prejudicou, eles podem acionar a Justiça. A afirmação é da presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Yeda Costa Fernandes da Silva.
“Caso a família se sinta constrangida, eles pode entrar com um processo por danos morais, por exemplo. Os familiares podem exigir uma reparação. Mas vai ser preciso checar como tudo ocorreu”, explica.
Um dos pontos principais que a família pode alegar é que vai ser necessária a exumação do corpo para a retirada do equipamento. Questionada sobre o que acha do fato em si, a advogada acredita ser um “erro”. “Parece ter sido uma falha. Não tem muito o que dizer. Erros acontecem”, complementa Yeda Costa.