Brasília - O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, disse ontem que aparelhos como computadores e celulares produzidos em São Paulo ficarão de 10% a 12% mais caros a partir de hoje.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, concedeu anteanteontem liminar impedindo que o governo paulista cobre um ICMS menor de empresas de informática.
A liminar atendeu uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Estado do Amazonas, sob a justificativa que a desoneração paulista criava uma concorrência desleal contra os produtos da Zona Franca de Manaus.
Segundo Barbato, a decisão atinge todos os produtos da tecnologia da informação e da comunicação, inclusive de infraestrutura. De acordo com ele, São Paulo responde por mais da metade de toda a produção do setor.
“Acredito que hoje as empresas já serão obrigadas a fazer aumento de preço, porque o problema é que o ICMS de SP vai ter que ser cobrado”, disse Barbato, ao sair de uma reunião no Ministério da Fazenda entre empresários e o ministro Guido Mantega.
A decisão liminar tem validade imediata, mas pode ser derrubada quando o plenário do STF julgar a ação direta de inconstitucionalidade.
Diante da reclamação dos empresários em relação à guerra fiscal (disputas entre os estados por causa de incentivos tributários), Mantega disse que está programando para os próximos dias uma reunião sobre o assunto com os governadores.